Pós Graduação em Medicina do Trabalho

2012-02-08T04:22:00.000-08:00

Próximas Aulas

Dia 10 e 11 de Janeiro de 2012

Centro de Oncologia de Campinas
Rua: Alberto Salvo, 311 – Barão Geraldo - Campinas – SP.

Disciplina: Fisiologia do Trabalho e Ergonomia - Módulo II

Professora: Douglas Alberto Bauk

Alteração do local das aulas

2012-02-06T09:15:00.000-08:00

Informamos que as aulas de Pós Graduação em Medicina do Trabalho, serão ministradas em novo endereço:

Centro de Oncologia de Campinas
Rua: Alberto Salvo, 311 – Barão Geraldo
Campinas – SP.

Estamos à disposição para demais esclarecimentos
(19) 2127-3344 / 2127-3316

Fratura é maior causa de aposentadoria por invalidez

2012-02-02T04:53:00.000-08:00

Marília/SP - Segundo dados divulgados pela gerência regional do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de Marília, a previdência aprovou nos últimos cinco anos 709 aposentadorias por invalidez. Destas, 18 foram provocadas por acidente de trabalho e 691 por invalidez previdenciária.

Entre as principais causas do período analisado, o que lidera a lista de aposentadorias por acidente de trabalho são as sequelas envolvendo fratura no polegar, a doença foi a causa de 16% das aprovações, o que equivale a três aposentadorias. Em 2011 a causa aposentou um contribuinte da previdência. O segundo principal motivo de acidente de trabalho foi a fratura de outros ossos.

No comparativo das aposentadorias por invalidez previdenciária, nos últimos cinco anos o principal motivo foi esquizofrenia, que registrou 4% das 691 aprovações, o que aponta aproximadamente 28 aposentadorias. Na sequência, empatados na lista de motivos de aposentadorias, estão acidente vascular, neoplasia maligna da mama e insuficiência renal crônica com 3%, o que aponta 21 aprovações.

Segundo o gerente executivo do INSS de Marília, Jurandir Teixeira Lemos, os números de aposentadorias são particulares de cada caso. "Uma lesão pode afetar um trabalhador e não afetar outro. Tudo depende da área na qual o contribuinte exerce atividade, por isso a necessidade de perícia médica minuciosa", explica Lemos.

O gerente executivo afirma que a tendência é que os números de acidentes de trabalho caiam ainda mais. "Esperamos que diminua sempre mais. Não tivemos altos registros em 2011. A legislação prevê punições às empresas que tiverem acidentes acima da média nacional."

Somando as aposentadorias por invalidez e auxílio-doença, a previdência registrou nos últimos cinco anos 3.569 aprovações de benefícios. Somente em 2011 foram 705 salários por fatalidade, tanto com lesão permanente como temporária.

Fonte: Site Proteção

Empresas têm até março para declarar a RAIS 2011

2012-01-23T07:14:00.001-08:00

O empregador que não declarar as informações no prazo estará sujeito a multa

A partir desta terça-feira (17) as empresas brasileiras podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2011. A declaração deve ser feita pela Internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas. O prazo para realizar a declaração se encerra no dia 09 de março.

Está disponível na página o Manual de Orientação da RAIS, com as informações exigidas para o preenchimento da relação. Entre os objetivos do levantamento constam a identificação de beneficiários do Abono Salarial; a prestação de subsídios ao FGTS e à Previdência Social; o registro da nacionalização da mão-de-obra; auxílio à definição das políticas de formação de mão-de-obra; a geração de estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e a prestação de subsídios ao Cadastro Central de Empresas (Cempre) e às pesquisas domiciliares do IBGE.

O preenchimento da RAIS é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados (o estabelecimento sem empregados ou manteve as atividades paralisadas no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa); todos os empregadores, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

As declarações deverão ser fornecidas pela Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS, conhecido como GDRAIS2010 e do Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2011). Será oferecida para todas as declarações a alternativa de transmiti-las com Certificado Digital. Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 09 de março de 2012.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região. Veja aqui os contatos - http://portal.mte.gov.br/postos/

Multa - As empresas que não fizerem a declaração até 09 de março ficarão sujeitas a multa prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 1990. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. A lavratura do auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao MTE.

Rais - A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos e Temporários, entre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, entre outros recortes.

Fonte: Site Ministério do Trabalho

Acidente de trabalho mata mais que trânsito e drogas no Brasil

2012-01-20T07:33:00.001-08:00

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, todos os anos morrem, no mundo, mais de 1,1 milhão de pessoas, vítimas de acidentes ou de doenças relacionadas ao trabalho. Esse número é maior que a média anual de mortes no trânsito (999 mil), as provocadas por violência (563 mil) e por guerras (50 mil).

No Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho (MT), de cada 10 mil acidentes de trabalho, 100,5 são fatais, enquanto em países como México e EUA este contingente é de 36,6 e 21,6, respectivamente. Além de causar prejuízos às forças produtivas, os acidentes de trabalho geram despesas como pagamento de benefícios previdenciários, recursos que poderiam estar sendo utilizados em outras políticas sociais.

O MT destaca, dentre os muitos outros, o problema das máquinas e equipamentos obsoletos e inseguros, responsáveis por cerca de 20% dos acidentes de trabalho graves e incapacitantes registrados no Brasil.

O que pode ser considerado acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

Consideram-se, também, como acidente do trabalho, a doença profissional ou do trabalho, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; acidente típico, que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa; acidente de trajeto, que ocorre no percurso do local de residência para o de trabalho ou desse para aquele, considerando a distância e o tempo de deslocamento compatíveis, com o percurso do referido trajeto.

O prejuízo material decorrente do acidente de trabalho se caracteriza pela diminuição das possibilidades em obter os mesmos rendimentos por meio da força de trabalho de que dispunha o empregado antes do fato ocorrido. Essa redução diz respeito à profissão ou ofício então desenvolvidos, em que se comprova a diminuição da capacidade de trabalho por parte do empregado, de acordo com o artigo 950 do Código Civil de 2002.

Quem paga o prejuízo?
O art. 927 do Código Civil determina que haja obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano (empregador) implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Se o empresário se propõe a estabelecer uma empresa que pode oferecer riscos na execução das atividades, se contrata pessoas para executar estas atividades e se os lucros gerados a este empregador devem ser atribuídos, logo, o risco do negócio, assim como os resultantes dos acidentes, também deverá ser arcado por ele.

Contudo, somente após comprovado se houve dolo ou culpa do empregador é que lhe imputaria a responsabilidade pelo acidente e, consequentemente, o dever de indenizar.

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 7º, inciso XXVIII, que é direito dos trabalhadores o seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

O dolo - é a intenção de agir em desfavor ao que dispõe a lei ou contrariamente às obrigações assumidas, agir de má-fé, é enganar mesmo com pleno conhecimento do caráter ilícito do próprio comportamento.

Danos causados ao trabalhador
Segundo levantamento feito pelo Sebrae nacional, as estatísticas da Previdência Social, que registram os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, revelam uma enorme quantidade de pessoas prematuramente mortas ou incapacitadas para o trabalho.

Os trabalhadores que sobrevivem a esses infortúnios são também atingidos por danos que se materializam em sofrimento físico e mental; cirurgias e remédios; próteses e assistência médica; fisioterapia e assistência psicológica; dependência de terceiros para acompanhamento e locomoção; diminuição do poder aquisitivo; desamparo à família; estigmatização do acidentado; desemprego; marginalização; depressão e traumas.

Prejuízos da empresa
As micro e pequenas empresas são fortemente atingidas pelas conseqüências dos acidentes e doenças, apesar de nem sempre os seus dirigentes perceberem este fato. O custo total de um acidente é dado pela soma de duas parcelas: uma refere-se ao custo direto (ou custo segurado), a exemplo do recolhimento mensal feito à Previdência Social, para pagamento do seguro contra acidentes do trabalho, visando a garantir uma das modalidades de benefícios estabelecidos na legislação previdenciária. A outra parcela refere-se ao custo indireto (custo não segurado). Estudos informam que a relação entre os custos segurados e os não segurados é de 1 para 4, ou seja, para cada real gasto com os custos segurados, são gastos 4 com os custos não segurados.

Como prevenir acidentes de trabalho
As ações e medidas destinadas a evitar acidentes de trabalho dependem diretamente do tipo de atividade exercida, do ambiente de trabalho e das tecnologias e técnicas utilizadas. Porém, o Ministério da Saúde alerta que se deve atentar aos seguintes aspectos:

- Faça com que o seu local de trabalho seja confortável;

- Tenha muito cuidado e siga todas as regras de segurança na realização de atividade mais perigosas;

- Organize o local de trabalho ou o seu posto de trabalho, não deixe objetos fora dos seus lugares ou mal arrumados. Se tudo estiver no seu lugar não precisa improvisar perante imprevistos e isso reduz os acidentes;

- Saiba quais os riscos e cuidados que deve ter na atividade que desenvolve e quais as formas de proteção para reduzir esses riscos;

- Participe sempre nas ações ou cursos de prevenção de acidentes que a empresa lhe proporcionar;

- Aplique as medidas e dispositivos de prevenção de acidentes que lhe são facultados, designadamente o uso de vestuário de proteção adequado, como as proteções auriculares para o ruído, óculos, capacetes e dispositivos anti-queda, e equipamento de proteção respiratória, entre outras;

- Não receie sugerir à empresa onde trabalha a realização de palestras, seminários e ações de formação sobre prevenção de acidentes.

Fonte: Proteção

Aumenta o valor da multa por falta de CAT ao INSS

2012-01-18T09:41:00.000-08:00

Segundo o artigo 22 da Lei nº 8.213 de 1991, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser emitida pela empresa, ou na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico assistente ou por qualquer autoridade pública, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de falecimento, de imediato, à autoridade competente. Caso o prazo não seja observado, a multa aplicável pode variar entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, aumentada na reincidência.

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012, desde o dia 9 do corrente, a empresa que deixar de emitir a CAT no prazo indicado, está sujeita ao pagamento de multa, variável entre R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) a R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos), podendo ser majorada no caso de reincidência, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

O formulário do Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) deverá ser guardado pela empresa pelo prazo de 10 (dez) anos.

Fonte: Site Proteção

2012-01-02T10:14:00.000-08:00

Próximas Aulas

Dia 20 e 21 de Janeiro de 2012 no Hotel Sol Inn

Av. Albino José Barbosa de Oliveira, 1700 - Barão Geraldo - Campinas/SP

Disciplina: Fisiologia do Trabalho e Ergonomia - Módulo II

Professora: Douglas Alberto Bauk

Quase 800 mil empresas pagarão metade da alíquota do SAT em 2012

2012-01-02T10:13:00.001-08:00

A Previdência Social divulgou, nesta quinta-feira (29), que cerca de 800 mil empresas pagarão a metade da alíquota do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) em 2012. Estas empresas serão beneficiadas porque não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010.

De acordo com o ministério, ao todo, 1.008.071 empresas tiveram o FAP 2011 calculado pelo DPSSO (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional). Deste total, 92% tiveram bonificação na aplicação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Apenas 88.353 empresas tiveram aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

“Os resultados gerais mostram a consistência da metodologia do FAP que está sendo aplicada. Sem dúvida, ela é uma fotografia da acidentalidade hoje no Brasil, que busca levar as empresas a uma ação mais efetiva na busca pela cultura da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho”, afirma o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remígio Todeschini.

Sobre o FAP

O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo Simples Nacional.

Fonte: www.segs.com.br

MPF denuncia 45 pessoas por pagamento de propina a fiscais do trabalho

2011-12-28T03:16:00.000-08:00

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 31 ações penais contra 45 pessoas, entre empresários e representantes de empresas de segmentos como transporte urbano, ensino e comércio varejista, por pagamento de propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Rio de Janeiro.

Em troca de pagamentos rotineiros, os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas. Os réus estão sendo denunciados pelo crime de corrupção ativa e poderão ser condenados a penas que variam de 2 anos e meio a 16 anos de prisão. As ações foram propostas na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

As investigações são desdobramentos da Operação "Paralelo 251" , deflagrada em abril de 2006, quando foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio de Janeiro.

Eles foram acusados pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas, principalmente por receberem propina para não multarem empresas que descumpriam a legislação trabalhista, em relação, por exemplo, ao recolhimento de FGTS, à jornada de trabalho, ao registro e à segurança de trabalhadores.

Os réus também ocultavam multas já aplicadas do sistema de dados da DRT e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho. Os servidores públicos já processados aguardam sentença da 4ª Vara Federal .

Segundo os procuradores da República responsáveis pelas denúncias, Carlos Alberto Aguiar e José Augusto Vagos, "a alta carga tributária e os encargos sociais no país não devem ser justificativas para a cultura do `jeitinho` por parte de alguns empresários, que preferem pagar propina a servidores corruptos do que agirem de acordo com a legislação. Por isso, devem responder por seus atos, até em respeito ao empresário honesto e cumpridor de suas obrigações".

Fonte: Site Proteção

Zara assina termo de ajuste de conduta com o MPT

2011-12-26T04:40:00.001-08:00

O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Zara Brasil, empresa do Grupo Inditex, comunicam hoje a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que visa aperfeiçoar o controle sobre as confecções da indústria têxtil, eliminar a precarização e garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Para pôr em prática essas ações, a Zara realizará um investimento social de R$ 3,4 milhões e criará um fundo de emergência para resolver eventuais situações de precariedade de trabalhadores.

O acordo demonstra o compromisso e o interesse do Grupo Inditex e da Zara Brasil em reforçar o controle da cadeia de suprimentos por meio do cumprimento da legislação brasileira e do Código de Conduta da companhia por parte de seus fornecedores e empresas subcontratadas. O TAC busca ainda incentivar a promoção dos direitos humanos, principalmente dos trabalhadores imigrantes.

Com o TAC, as partes entendem que podem proporcionar mecanismos apropriados para a identificação, integração, proteção e reabilitação das vítimas do trabalho forçado ou precário, com estruturas inovadoras que exijam o cumprimento da legislação e que aproveitem a extensa experiência da Zara e sua preocupação com a sustentabilidade e responsabilidade social. Tratam-se de ações realistas, efetivas, práticas e objetivas e que se articulam nas seguintes frentes:

Ações corretivas

- Estruturar as relações de longo prazo entre as empresas da cadeia de suprimentos

- Formalizar as oficinas de costura

- Fortalecer os negócios das oficinas de costura.

Ações informativas

Criar a consciência da necessidade de regularizar a situação trabalhista, tanto do ponto de vista das relações entre empresa e trabalhador como da própria estrutura jurídica das oficinas. Para isso, serão realizados seminários e reuniões de conscientização com empregadores e trabalhadores e haverá a implementação de um serviço de orientação jurídica e administrativa especializada, que atuará junto às empresas nos processos de regularização.

Estes programas serão realizados por ONGs como Centro Pastoral do Migrante, Centro de Apoio ao Migrante (Cami), CDHIC - Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante, ANEIB - Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros, entre outras.

Ações formativas

O principal objetivo é promover e garantir a inclusão ou reinclusão dos trabalhadores egressos do trabalho escravo e/ou em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Para isso, serão feitos cursos de capacitação e orientação profissional para a indústria têxtil, cursos de português e oferecidas bolsas de estudo.

Fonte: Site Proteção

2011-12-21T03:20:00.001-08:00

Autoridades da área da saúde, peritos do Meio Ambiente do Trabalho do MPT-SP e vítimas da exposição ao mercúrio se reuniram com procuradores do Trabalho, na quarta-feira, 14, na sede do Ministério Público do Trabalho em São Paulo para discutir os problemas e o encaminhamento de solução para minimizar a incidência de contaminação por mercúrio em trabalhadores. A audiência foi aberta pela procuradora-chefe do MPT, Ana Elisa Brito Segatti e conduzida pelos procuradores do Trabalho João Filipe Moreira Lacerda Sabino e Luiz Carlos Michele Fabre. Participaram os peritos Caetana Diniz Marinho Taveira e Maurício Poderoso de Araújo, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, e representantes da AEIMM - Associação de Expostos e Intoxicados ao Mercúrio Metálico.

Trabalhadores contaminados pelo mercúrio

Para informar aos presentes sobre os prejuízos causados à saúde do trabalhador que é exposto ao mercúrio, a médica Marcília de Araújo Medrado, do Serviço de Saúde Ocupacional do Hospital das Clínicas - HC, abordou as necessidades atuais do Programa de Atendimento ao Mercurialismo e a síndrome neurológica que afeta a quem se expõe ao produto, caracterizada por sintomas como mudança de comportamento e distúrbios de memória. Também sinalizou a atuação dos médicos e peritos na detecção do problema e medidas que devem ser tomadas para a melhoria no atendimento aos pacientes.

Segundo a médica, um dos maiores entraves é a desinformação sobre a doença e como deve ocorrer o seu tratamento. Transmitiu aos presentes relato minucioso dos prejuízos que a doença causa aos trabalhadores e como são realizadas as avaliações das alterações cognitivas, afetivas e psicossomáticas ocasionadas pela exposição ao mercúrio. Destacou que, entre os pacientes, 73,3% apresentaram irritabilidade, 87% perda de memória e 70% alterações no campo visual, prejudicando, portanto, o seu rendimento no trabalho.

O mercurialismo atinge principalmente trabalhadores jovens, profissionais das indústrias, principalmente na indústria de lâmpadas.

Por fim, a doutora apresentou exemplos de casos atendidos no HC e defendeu a abolição do mercúrio nas indústrias como o único meio para proteger efetivamente a saúde do trabalhador.

A atuação do MPT

A realização da audiência teve como objetivo principal ouvir especialistas na matéria, trabalhadores intoxicados, representantes de sua associação e sindicalistas, a fim de colher elementos para a atuação do MPT frente às empresas investigadas por expor trabalhadores ao mercúrio metálico nas regiões da circunscrição das Procuradorias nos Municípios de Osasco e São Bernardo do Campo.

Os trabalhadores destacaram como maior necessidade o fornecimento de medicamentos e de plano de saúde pelas empresas, de forma a facilitar a realização de exames e consultas médicas. Alguns contaram suas histórias, demonstrando o sofrimento dos trabalhadores e suas famílias em razão do mercurialismo.

Os procuradores do Trabalho explicaram como o MPT atua nesta área, buscando a responsabilização das empresas em relação aos danos causados aos trabalhadores e à sociedade.

Atualmente, o MPT em Osasco e São Bernardo do Campo trabalha em três inquéritos civis que envolvem a contaminação de trabalhadores por mercúrio (IC 000213.2008.02.002/0, IC 000199.2007.02.001/5 e IC 000269.2009.02.001/7).

Com o resultado do debate ocorrido nesta audiência o MPT se reunirá com as empresas investigadas para buscar uma solução extrajudicial. Não havendo acordo, serão movidas as ações judiciais cabíveis.

Mercurialismo

Mercurialismo Metálico Ocupacional é uma intoxicação determinada pela exposição aos vapores de mercúrio presentes em ambiente de trabalho no qual é usado o Hg metálico. Frequentemente, o Mercurialismo Metálico (MM) é uma intoxicação crônico persistente enquadrada na Classificação Internacional de Doença (CID) com o código CID T56.1.

As manifestações da doença podem variar, mas são principalmente de caráter neurológico e psiquiátrico porque o órgão alvo da ação do Hg é o Sistema Nervoso Central (SNC).

A forma da doença mais comum é a síndrome neuro-psiquiátrica ou psico-orgânica (CID F06 ), mas podem predominar sinais e sintomas de outras doenças psiquiátricas e neurológicas degenerativas crônicas.

Além disso, podem ocorrer doenças endócrinas (tireóide) imunológicas (alergias e baixas de resistências e doença renal) hepáticas (hepatite tóxica) pulmonares (pneumonite tóxica).

Causas da neurotoxicidade do mercúrio

Os efeitos neurotóxicos do Hg metálico decorrem da sua alta volatilidade e emissão de vapores, mesmo em temperatura ambiente; somados à facilidade com que o metal passa para a corrente circulatória e atravessa a barreira hematoencefálica e a barreira placentária.

Além do mercúrio metálico, as outras formas de mercúrio como o mercúrio orgânico determinam síndromes neuro-psiquiatricas. Neste caso as síndromes atingem principalmente as crianças e as mulheres que ingeriram peixes e pescados contaminados.

Os mecanismos usados pelo organismo para proteger o SNC, não são eficientes em relação ao Hg. O metal deposita-se em várias estruturas do SNC, causando danos persistentes e morte dos neurônios.

O Hg determina também alteração do sistema imunológico (principal sistema de defesa do organismo) e é potente oxidante.

Fonte: Site Proteção

Trabalho terceirizado deverá ter regulamentação em 2012

2011-12-19T03:55:00.000-08:00

O ano de 2011 foi de muitas conquistas para as empresas que contratam serviços terceirizados e para os trabalhadores envolvidos, já que, depois de anos em discussão, a regulamentação do setor entrou em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Câmara de Deputados. Foi a primeira audiência pública da história realizada pelo TST para discussão do tema visando a reestruturação em relação às normas de empresas contratantes e prestadoras de serviços.

Só no Brasil são 8,2 milhões de pessoas que ainda não estão inseridas em uma legislação que regulamente suas relações trabalhistas. Esses profissionais terceirizados representam 22% dos trabalhadores com carteira assinada no país, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.

Como não há uma regulamentação, muitas empresas, contratantes de serviços terceirizados, foram punidas e tiveram suas marcas vinculadas a escândalos. "Com esta movimentação, em novembro, foi aprovado o parecer, na Comissão especial sobre trabalho terceirizado da Câmara dos Deputados do projeto de lei 4330/04, com o objetivo de regulamentar a terceirização nos serviços públicos e privados" pontua Adriano Dutra, diretor da parceria Saratt/TGestiona.

O texto aprovado aponta mudanças na forma de contratação e punições para as empresas que não seguirem a lei. Entre os principais pontos estão: a empresa prestadora de serviço só poderá atuar em uma atividade especializada; e possuir um capital social compatível com o número de empregados, reduzindo os riscos das falências sem quitação das dívidas com os trabalhadores.

Outra questão importante é a obrigatoriedade da fiscalização pela contratante, para o cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda de acordo com o especialista, o projeto obriga os contratantes a fiscalizarem o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras como FGTS e verbas de natureza trabalhista como horas extras, férias, além de verificar se estão cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. "Se a empresa não estiver agindo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços", explica Dutra.

A previsão é que lei seja votada já no primeiro semestre de 2012, e assim todas as empresas prestadoras de serviços devem se adequar às normas para continuar atuando no mercado. "É evidente a necessidade da regulamentação trabalhista, ainda mais após as diversas denúncias que vieram à tona nos últimos anos", finaliza Dutra.

Fonte: Site Proteção

Trabalho noturno aumenta o risco de diabetes

2011-12-15T09:37:00.000-08:00

Pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, afirmam que o trabalho noturno pode ser um fator de risco para desenvolver diabetes tipo 2. O estudo, liderado pelo professor de nutrição e epidemiologia Frank Hu, foi feito com 177 mil mulheres americanas. Elas foram divididas em dois grupos: um de voluntárias que trabalhavam à noite e outro que trabalhava durante o dia. As mulheres que cumpriam jornadas noturnas tinham risco 5% maior de desenvolver diabetes, segundo a pesquisa. Entre as que trabalham nesse período há décadas, o risco aumentou 60% em relação às funcionárias que cumpriam jornadas diurnas. O estudo foi publicado na revista científica PLoS Medicine.

No Brasil, 15 milhões de pessoas trabalham no período noturno, segundo estimativa do Instituto do Sono da Universidade Federal de São Paulo, baseada em dados do Ministério do Trabalho. Médicos e cientistas já haviam alertado em estudos anteriores sobre o maior risco para doenças cardíacas, depressão e obesidade em pessoas que trabalham à noite ou em turnos irregulares.

O diabetes é causado por uma deficiência do organismo, que não consegue produzir insulina, o hormônio que regula o nível de açúcar no sangue. O tipo 2 se desenvolve na vida adulta, principalmente em decorrência da má alimentação e do excesso de peso. Nesse caso, a pessoa que faz um planejamento alimentar e exercícios físicos pode não precisar do uso de insulina ou outras medicações. A diabetes é uma doença grave, que pode causar cegueira e até a morte.

Segundo o estudo, o risco de desenvolver diabetes é maior se a pessoa não dorme quando sente necessidade, se não dorme tempo suficiente e, principalmente, se mantêm horários irregulares nos trabalhos noturnos (dias alternados, por exemplo). Esses fatores podem prejudicar o metabolismo e alterar com a capacidade do organismo de usar a insulina e processar açúcar no sangue. Além disso, as calorias ingeridas à noite são mais difíceis de serem digeridas e são armazenadas no corpo em forma de gordura. O aumento de peso é um dos fatores de risco do diabetes tipo 2.

A auxiliar de limpeza Zilá dos Santos, de 51 anos, descobriu que tem diabetes há cinco anos. Ela trabalha à noite desde 1997. Não há provas de que a doença tenha associação direta com o turno de Zilá, mas ela relata levar uma rotina desregrada, sem horários certos para comer e dormir - um dos fatores de risco considerados pelos pesquisadores no estudo americano. "Trabalho dias alternados. É muito complicado manter um horário fixo para se alimentar ou dormir", afirma Zilá.

Fonte: Revista Proteção

Anexos das NRs 6, 12 e 15 são alterados

2011-12-13T03:38:00.000-08:00

As Normas Regulamentadoras 15, 6 e 12 foram alteradas por portarias da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, publicadas no Diário Oficial da União de 9 de dezembro. As portarias nº 291, 292 e 293, de 8 de dezembro, alteram e incluem anexos nas referidas NRs.

A Portaria nº 291 altera o Anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT nº 207, de 11 de março de 2011. Entre as principais mudanças está a nova redação dos subitens 4.1.2 e 4.1.2.1, que tratam sobre o cadastramento de empresas e instituições que utilizam benzeno em seus laboratórios, processos de análise ou pesquisa.

Já a Portaria nº 292 altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da NR 6 (Equipamento de Proteção Individual), cujo item I (EPI para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível) passa a vigorar com nova redação.

A Portaria nº 293, por sua vez, insere o Anexo XII (Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura) na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos). E ressalta que, até a entrada em vigor dos itens referentes ao cesto acoplado, tal equipamento somente poderá ser utilizado se for projetado, dimensionado e especificado tecnicamente por profissional legalmente habilitado.

Fonte: Site Proteção

Mais chances no trabalho para portadores de deficiência

2011-12-09T03:53:00.001-08:00

Com a proximidade do Dia Internacional de Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que vai intensificar a fiscalização em diversos setores da economia. Este ano foi criado o projeto "Inclusão Legal", com o objetivo de estabelecer estratégias de atuação judicial e extrajudicial, com foco na inclusão dos deficientes no mercado de trabalho brasileiro.

De acordo com a gestora do projeto, Vanessa Bozza, a atuação dos procuradores será diferente em cada estado. "Estamos fazendo um mapeamento dos setores mais difíceis para inserção do deficiente e do reabilitado. No Paraná, iremos priorizar empresas de saúde, educação e transporte", afirmou.

Os procuradores pretendem ainda ampliar a articulação entre poder público, instituições de capacitação, sindicatos e entidades de defesa e apoio às pessoas com deficiência. Outra meta é a formação de Fóruns de Empregabilidade, com participação de representantes públicos e privados, a fim de promover atividades conjugadas que possam viabilizar a inclusão no mercado de trabalho.

Já está prevista a realização de audiências públicas nas capitais e municípios no interior para esclarecimento a respeito da legislação brasileira atual e sensibilização quanto à importância da diversidade no ambiente de trabalho. Serão realizadas, ainda, palestras, pesquisas e campanhas publicitárias. Outra frente eleita pelo projeto está em destinar recursos obtidos em ações judiciais promovidas pelo MPT para o custeio de cursos de capacitação profissional das pessoas com deficiência.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, aproximadamente 24% da população brasileira. Em 2000, o percentual era de 14,5%, o que demonstra um aumento de 65% no número de deficientes declarados.

A legislação determina que as empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

As expectativas de colocação profissional estão maiores para as pessoas com deficiência. Após a conquista da sanção da Lei 12.470, no final do mês de agosto, os trabalhadores podem se arriscar no mercado de trabalho sem o medo de perder o benefício de prestação continuada.

O que se mostrava como um empecilho na busca do trabalho agora representa uma garantia que permitirá aos deficientes buscarem qualificação e colocação profissional. Durante dois anos ininterruptos, mesmo empregados, eles não deixam de receber o benefício, o que representa uma garantia caso haja dispensa.

"Essa lei trouxe segurança para os trabalhadores deficientes", ressalta a procuradora do Trabalho Vanessa Bozza. Ela explica que, apesar de o salário praticado pelo mercado ser superior à bolsa previdenciária, de um salário mínimo, não há estabilidade no emprego. Essa situação impedia, muitas vezes, que os deficientes se arriscassem no mercado. "É melhor ter um salário mínimo, todo mês, do que não ter nada em algum momento", destaca.

De acordo com as novas regras, mesmo que o trabalhador permaneça empregado por mais de dois anos, o benefício não é cancelado, apenas suspenso. E, caso haja dispensa, poderá ser reativado sem necessidade de nova perícia médica.

Audiência na Câmara

A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (01) para discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a audiência expôs as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras de alguma deficiência na hora de conquistar um emprego. A lei de cotas e a falta de capacitação foram os temas mais debatidos na reunião.

De acordo com o procurador do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Flávio Evangelista Gondim, o problema de exclusão não está na legislação vigente, mas, sim, em alguns aspectos que precisam ser melhorados. Como, por exemplo, "a inexistência de um cadastro de pessoas com deficiência, a falta de qualificação profissional e o fato de muitos portadores preferirem não trabalhar para não perder a previdência", afirmou o procurador. Flávio disse ainda que o Estado não é o único responsável em promover a inclusão das pessoas especiais no mercado de trabalho e que isso precisa ser feito de forma conjunta com a iniciativa privada, entidades de classe e trabalhadores.

O Deputado Laércio Oliveira, que presidiu a audiência, ressaltou a importância da discussão sobre o tema e se comprometeu em ampliar o debate no próximo ano. "A lei foi importantíssima para a inserção dos deficientes físicos no ambiente de trabalho, porém, ela precisa passar por uma formatação", afirmou o deputado. Ainda, de acordo com o parlamentar, "existem empresas que não conseguem cumprir a exigência de ter, em seu quadro de funcionários, pessoas com essas características. É o caso de firmas que prestam serviços de vigilância e segurança. São algumas peculiaridades que precisam ser vistas"

Fonte: Site Proteção

Falta de segurança em construções é registrada no ES

2011-12-07T03:17:00.001-08:00

Más condições de segurança no trabalho nas construções civis, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, têm sido flagradas nos últimos dias. Na obra da ponte que liga Linhares a Rio Bananal, não há andaimes metálicos, a estrutura é toda composta por suportes de madeiras, algumas podres e rachadas. Faltam também equipamentos de segurança individual em muitos casos.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Linhares, algumas construtoras do município não têm respeitado a lei que exige que obras com mais de 21 operários precisem de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), e por isso muitas irregularidades têm acontecido.

Em outras obras espalhadas por Linhares, a falta de equipamentos em boas condições e falta de estrutura também são perceptíveis. Um operário precisou abandonar o trabalho após sofrer acidente enquanto trabalhava sem equipamentos de segurança. "Tive uma ruptura nos músculos dos braços enquanto trabalhava, não tive condições de me tratar e agora tive que parar de trabalhar", conta Airton.

O Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES) informou que já notificou as empresas responsáveis pelas obras da ponte e pelas condições de segurança dos trabalhadores e espera que as normas sejam cumpridas.

Foto: Reprodução/TV Globo

*com informações da TV Gazeta Norte

Cursos de formação em Medicina do Trabalho devem ser acreditados pela Anamt

2011-12-05T09:07:00.001-08:00

Comunicado: formação profissional, normas e ética

Desde 1968, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho incentiva em suas ações a formação técnica e continuada na especialidade, fundamental para a qualificação profissional e para a excelência da área de segurança e saúde no trabalho. No entanto, todo curso de especialização médica deve seguir os parâmetros formalizados pelos órgãos competentes e respeitar as leis a eles relacionadas. Estudantes, associados e demais interessados devem ficar atentos e ser cuidadosos com as ofertas de cursos de especialização lato sensu existentes no mercado.

A Medicina do Trabalho é uma especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica, que compõem a Comissão Mista de Especialidades.

Todos os Títulos de Especialista em medicina são emitidos pela AMB em conjunto com cada sociedade científica da especialidade, e são conferidos somente após a aprovação dos candidatos nas Provas de Título.

Para se obter o Título de Especialista em Medicina do Trabalho, é necessário que o médico seja aprovado na Prova de Título promovida pela Anamt. Os exames seguem as normas definidas pela Comissão Mista de Especialidades, pelo Conselho Científico da AMB e pelas Resoluções do CFM. O Título de Especialista em Medicina do Trabalho confere o pleno reconhecimento profissional e valoriza a atuação do médico nessa especialidade.

Também são considerados especialistas médicos, de acordo com o Decreto 80.281, de 5 de setembro de 1977, e a Lei Federal 6.932, de 7 de julho de 1981, os médicos que cursarem uma residência médica, que constitui a modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em regime de dedicação exclusiva e funcionando em instituições de saúde, universitárias ou não.

Com o objetivo de gerar mais oportunidades para os médicos que desejam a especialização em Medicina do Trabalho e em função da pouca disponibilidade de residências médicas em Medicina do Trabalho, a Anamt incentiva a criação de cursos de especialização com carga horária mínima de 1.920 horas no período de dois anos. São cursos previamente avaliados por uma comissão nomeada pela Anamt. As universidades ou instituições que desejam oferecer cursos de especialização solicitam à Anamt a acreditação. A Associação, após conferir os procedimentos e as condições apresentadas, aprova ou não a realização do curso proposto. Os cursos acreditados estão disponibilizados em nosso portal. O médico que faz o curso com acreditação da Anamt também tem que fazer a Prova de Título, a qual tem pontuação específica para cursos acreditados pela Anamt, assim como para quem faz residência médica em Medicina do Trabalho.

É importante informar que os cursos de especialização lato sensu não conferem o reconhecimento e o registro de especialidade médica, quaisquer que sejam as suas cargas horárias. Entretanto, somente os cursos de especialização em Medicina do Trabalho acreditados pela Anamt são aceitos como pré-requisitos, entre outros, para a inscrição na Prova de Obtenção de Título de Especialista em Medicina do Trabalho realizada pela Anamt/AMB.

Nenhuma das 53 especialidades médicas reconhecidas pelas entidades do setor considera os cursos lato sensu adequados para a formação de Especialistas Médicos (Resolução CFM 1.845/2008). A Anamt, após inúmeras reuniões com a AMB nos últimos anos, concluiu que existe a necessidade da disponibilizar temporariamente cursos acreditados em função da falta de residências médicas suficientes na especialidade.

Finalizando, é importante recordar que constitui infração ética perante os Conselhos Federal e Regional de Medicina divulgar quaisquer especialidades médicas sem o devido registro no CRM, obtido através de residência médica, do Título de Especialista ou da Resolução CFM 1.960/2010. Respeitando as normas de nossas entidades representativas, a Medicina do Trabalho vem adquirindo o devido reconhecimento perante todas as entidades médicas e a própria sociedade quanto à sua importância na saúde dos trabalhadores.

DIRETORIA DA ANAMT

Site: Revista Proteção

80% dos profissionais têm algum sintoma de depressão

2011-12-02T04:18:00.000-08:00

Um levantamento realizado pela consultoria Rogen Si revelou que quase 80% dos profissionais apresentam sintomas de depressão. O estudo analisou países da África, Ásia-Pacífico, Europa, Oriente Médio, América do Norte, América do Sul e Reino Unido.

De acordo com o estudo, 23,2% apresentam cinco ou mais sintomas. Já 10,5%, quatro sintomas; 14,8%, três sintomas; 17,9%, dois sintomas; e 13,2%, um sintoma. Apenas 20,44% dos profissionais disseram que nunca apresentaram nenhum sintoma de depressão.

A Organização Mundial da Saúde considera como sintomas de depressão irritação, problemas para dormir, preocupação, perda de interesse, tristeza, dores de cabeça e cansaço constantes, dor muscular, falta de apetite, remorso, náuseas, se sentir desvalorizado, entre outros.

Muita cobrança

A coordenadora de Consultoria da Ricardo Xavier Recursos Humanos, Veridiana Germano, explica que casos de depressão são comuns em empresas em que os profissionais estão sob pressão para alcançar metas e objetivos.

"A pessoa tem muitas tarefas ao mesmo tempo. O acúmulo de tarefas e serviços gera estresse", acrescenta.

Por isso, para a especialista, o líder tem papel fundamental neste processo, já que ele deve avaliar se o funcionário não está sobrecarregado e se consegue desempenhar suas tarefas sem que o estresse afete a sua vida.

O que fazer

No caso de ter alguém com depressão na equipe, Veridiana aconselha que o gestor acompanhe atentamente o profissional e tenha paciência, pois, como se trata de um problema de saúde, o profissional terá seu desempenho afetado devido ao desânimo, tristeza, entre outros sintomas.

Já nos casos de depressão mais graves, a coordenadora alerta que, muitas vezes, é necessário que o profissional se afaste do trabalho. "É importante ter confiança neste profissional. A pessoa não é assim, ela está passando por uma fase ruim", diz.

O líder também deve aconselhar e incentivar que a pessoa deprimida procure tratamento médico. Se for necessário, o colaborador deve passar até mesmo pelo médico do trabalho, que poderá auxiliar melhor quem está com depressão.

Em relação aos colegas, Veridiana aconselha que procurem apoiar e se mostrem disponíveis para ouvir quem está com depressão. Além disso, as pessoas devem tentar envolver ao máximo o outro nas atividades e até mesmo convidar para eventos externos da empresa.

Fonte: Proteção

omo prevenir e tratar a síndrome da visão de computador

2011-11-29T03:09:00.000-08:00

Cada vez mais pessoas passam a jornada de trabalho inteira em frente ao computador. O que pode parecer um ganho, do ponto de vista dos negócios, de fato pode resultar em sérios problemas de saúde. Principalmente quando, na volta para casa, a pessoa torna a acessar seus e-mails pessoais ou mídias sociais. Nem as crianças e os adolescentes estão livres desse mal, já que costumam passar horas a fio jogando videogame. Dor de cabeça, rigidez no pescoço, dor nas costas e nos punhos são sintomas mais comuns. Mas o pior malefício do uso prolongado do computador é o dano causado à visão: fadiga ocular, visão embaçada e olho seco. Normalmente negligenciados, esses sintomas contribuem para a "síndrome da visão de computador" (Computer Vision Syndrome - CVS).

De acordo com a American Optometric Association, a CVS pode ser definida como o conjunto de problemas relacionados aos olhos e à visão de quem passa horas em frente ao computador diariamente.

"São muitos os profissionais e, inclusive, estudantes que passam horas utilizando o computador, olhando diretamente para o monitor em ambientes secos ou com ar-condicionado. Isso os leva a piscar menos e é o ponto de partida de tantos problemas de saúde ocular. Outros fatores que contribuem para a CVS incluem a necessidade de os olhos se moverem em várias posições, ajustar o foco constantemente e fazer movimentos para dentro e para fora - convergência e divergência", diz o oftalmologista Renato Neves.

Na opinião do médico, as características da tela, como distância, resolução, contraste e brilho, devem ser observadas na prevenção das doenças oculares. "Quanto melhor e maior a resolução da tela, tanto melhor para os olhos. No caso de documentos em formato reduzido, considere aumentar o tamanho da fonte ou utilizar o recurso do zoom para aumentar as letras. Enquanto o brilho deve ser ajustado em termos intermediários, nem muito nem pouco intenso, o contraste deve oferecer a melhor visualização possível. Também procure bloquear os pop-ups, já que muitos surgem repentinamente na tela com cores intensas que interferem na visão."

Neves alerta que os óculos para perto e "meio perto" são preferíveis aos bifocais. E que o computador deve ser instalado a uma distância confortável, de modo que a parte superior do monitor esteja ligeiramente abaixo da altura dos olhos e a pessoa possa realizar suas atividades sem contorcionismos - físicos ou oculares. "O ideal é que a pessoa possa manter todo o corpo da forma mais adequada e confortável possível enquanto digita. A dor já é um bom indício de que algo precisa ser alterado. Intervalos para tomar água, café ou conversar com um colega do escritório são bem-vindos, já que dão um break para os olhos também e fazem com que a pessoa volte a piscar normalmente, numa frequência ideal."

Mais quatro dicas para evitar a Síndrome da Visão de Computador:
1. Já que em muitos casos não dá para abrir mão do computador, acostume-se a fazer visitas regulares ao oftalmologista. Assim ele poderá checar não só a saúde ocular, como se a prescrição dos óculos ou das lentes continua adequada;
2. Dê um merecido descanso a seus olhos a cada duas horas. Pisque várias vezes sem parar para lubrificar o globo ocular;
3. Em locais muito secos ou com ar-condicionado pode-se lançar mão dos umidificadores por algumas horas. Assim o ambiente fica mais confortável e os olhos menos ressentidos;
4. Lágrimas artificiais são outra opção para manter a visão em dia e os olhos longe de problemas. Consulte seu oftalmologista para uma indicação personalizada.

Fonte: Press Página

2011-11-25T09:08:00.000-08:00

O estresse é uma das principais causas de acidentes no ambiente de trabalho e uma das maiores preocupações das equipes de saúde e de segurança profissional, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Sobrecarga, monotonia e desvalorização do profissional estão entre as principais causas. Cerca de 70 % dos brasileiros sofrem com o problema. Segundo a Associação Internacional de Gerenciamento do Estresse (ISMA - da sigla em inglês), com sede nos Estados Unidos, o Brasil só perde para o Japão no número de trabalhadores com estresse.

"Qualquer desequilíbrio emocional pode diminuir o rendimento de um profissional. Quanto ao estresse não é diferente", comenta o Dr. Marcelo Pustiglione, médico homeopata e professor de Medicina do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ele explica que, se não diagnosticado corretamente e tratado a tempo, o estresse pode se converter em doença com muita facilidade. "No campo da saúde ocupacional, ele está entre os riscos psicossociais. É uma adaptação insatisfatória, que causa tensões fisiológicas que podem originar outras doenças".

O Dr. Pustiglione observa que os eventos estressantes são diferentes para cada pessoa. "A resposta a estressores é individual, dependendo da predisposição e da suscetibilidade de cada um. Assim, o que provoca estresse em uma pessoa pode ser um desafio bem-vindo para outra". Para ele, quanto mais for flexível, mais o indivíduo poderá reagir positivamente e manter o controle diante de eventos adversos.

Profissionais felizes produzem mais

"É inegável que o trabalhador satisfeito, saudável e feliz produz mais e se acidenta menos. O estresse não é sempre ruim" Segundo o especialista, ele pode contribuir para aumentar a percepção e o nível de alerta no trabalho, melhorando o desempenho profissional, por exemplo. "Tanto as habilidades mentais quanto as físicas melhoram quando estamos espertos e com a adrenalina na medida certa. Assim, metas e desafios clara e objetivamente propostos fazem parte dos `estressores do bem’".

Homeopatia para estresse é melhor opção

"Para estresse, medicamento homeopático deve ser primeira opção terapêutica, pois ele é eficiente para harmonizar o eixo psico-neurendócrino-imunitário", afirma o Dr. Pustiglione. Ele lembra ainda que, o medicamento é um dos elementos do plano terapêutico sendo fundamental a eliminação ou redução dos estressores que são, ao mesmo tempo, as causalidades do desequilíbrio e os obstáculos à cura.

Fonte: Site Proteção

Segundo estudo, professores são principais vítimas de DORT

2011-11-21T07:41:00.001-08:00

A demanda por mais trabalho, mais produtividade, exigência de qualidade e aumento da jornada estão levando cada vez mais pessoas a apresentarem distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Pesquisadores da Bahia, conduzidos pela professora da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) Daniela Dias, investigaram a prevalência de DORT entre professores. Segundo eles, na profissão de professor, gestos críticos, posturas inadequadas e condições ergonômicas errôneas podem ser fatores predisponentes no desenvolvimento de desse problema.

A pesquisa "Prevalência da síndrome do ombro doloroso (SOD) e sua influência na qualidade de vida em professores de uma instituição privada de nível superior na cidade de Lauro de Freitas, Bahia" foi publicada em dezembro de 2010 na Revista Baiana de Saúde Pública. Segundo os autores, a síndrome do ombro doloroso (SOD) é caracterizada por dor e impotência funcional em graus variados e acomete estruturas responsáveis pela movimentação do ombro. Esta é classificada pelas patologias: síndrome do impacto (SI), tendinites, capsulite adesiva (CAO) e artropatias.

Como explicam no estudo, escrever no quadro negro por longo período com elevação dos membros superiores acima da cabeça, digitar provas e aulas, corrigir trabalhos e provas, entre outras atividades, leva a um estresse biomecânico no ombro. Isso predispõe a lesões e leva a sensações desagradáveis tanto do ponto de vista físico como mental. "Os profissionais que trabalham com os membros superiores elevados têm um risco 7,9 vezes maior para distúrbios musculoesqueléticos do que aqueles que não trabalham nessa posição", afirmam os pesquisadores no estudo.

O estudo foi realizado com 97 professores. A prevalência dos que já sentiram dor no ombro foi de 60%, dos quais os diagnósticos mais frequentes foram: tendinite, tendinose, síndrome do impacto (SI) e bursite com 16,5%. A prevalência de dor no ombro atual foi de 36,5%.

"A SOD predominou no grupo das mulheres, compatível com relatos prévios em estudos nos quais encontrou-se que as mulheres são mais vulneráveis a lesão no ombro devido a fatores como: menopausa e menos massa muscular em membro superior (MS) para dar suporte à articulação do ombro", dizem.

Segundo os pesquisares, outro estudo que investigou as atividades de professores do ensino fundamental e sintomas osteomusculares relacionados ao trabalho revelou que a qualidade de vida apresentou-se particularmente comprometida nas dimensões dor, vitalidade e aspectos emocionais. "Percebeu-se também que as atividades ocupacionais que demandam inclinação do tronco, postura estática, carregar pesos e manter um dos membros superiores elevado foram consideradas as tarefas mais fatigantes em relação ao sistema osteomuscular", afirmam na pesquisa.

Fonte: Revista Proteção

Ação pioneira na Paraíba

2011-11-09T10:06:00.001-08:00

Cidade fecha acordo que irá garantir mais segurança aos canteiros

O combate aos acidentes de trabalho na indústria da construção que, segundo a Previdência Social, gerou 54.142 acidentes somente em 2009, ganhou uma nova linha de ataque no município de Patos/PB. Em uma ação inédita e pioneira no País, a cidade estabeleceu um Termo de Compromisso de Cooperação entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba e a Prefeitura de Patos que garante a implementação de medidas de prevenção e segurança nos canteiros de obras do município. Pelo acordo, a respectiva prefeitura passa a condicionar a concessão do alvará de construção à apresentação, por parte do solicitante, de documentos diversos relacionados à prevenção de acidentes do trabalho. “Da mesma forma que ele tem que ter projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto das proteções coletivas e das instalações elétricas”, explica Carlos Pontes, auditor fiscal da SRTE/PB que participou da elaboração do Termo de Compromisso.

Conforme auditor, o acordo começou a ser pensado após uma ação de fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho nas obras de construção do município em 2009. A ação fazia parte de uma campanha de fiscalização na indústria da construção promovida pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público, tendo as cidades de Patos, juntamente com Campina Grande e João Pessoa, sido escolhidas como alvo da inspeção. “Fiscalizamos 10 obras na cidade e todas elas foram totalmente embargadas. Não houve nenhum outro registro no País em que o índice de paralisação de obras tenha sido alto. A partir disso, começamos a esboçar as linhas de uma estratégia que deveria ser estruturante, combatendo o risco na sua origem ou seja, desde a emissão do alvará que autoriza o início das obras, destaca Pontes.

PROJETO

Entre as situações de irregularidade mais graves constatadas pela fiscalização estavam os riscos de queda, soterramento e choque elétrico. Foi com base nestes dados que as instituições envolvidas na elaboração do termo de compromisso resolveram exigir a presença do projeto de instalações elétricas e de proteções coletivas entre os itens obrigatórios para o requerimento do alvará. “Ao estabelecer previamente um projeto de proteção coletiva, eles vão contornar os riscos de queda e soterramento. Por sua vez, o encaminhamento das ações do projeto de instalações elétricas protegerá os trabalhadores de eventuais riscos elétricos. Ou seja, se implementadas, estas ações vão impedir parte das situações de grave e eminente risco que existem nos canteiros de obras”, pontua o auditor.

Para não criar um impedimento na construção de obras menores, o acordo deixa claro que os documentos são exigidos apenas para obras públicas, de qualquer porte ou natureza, e empreendimentos privados com mais de quatro pavimentos ou área e construção superior a 500 metros quadrados. “Esta medida foi necessária para evitar um problema social. No entanto, isto não quer dizer que a fiscalização não vá naquela obra de dois pavimentos. No momento em que a fiscalização perceber que aquela edificação, aquela construção de um pavimento, está levando o trabalhador ao risco, atua-se para ela faça as devidas adequações” ressalta o engenheiro Lélis Bezzera, que abraçou o projeto enquanto atuava como secretário de infraestrutura de Patos, participando ativamente da criação do termo.

EXEMPLO

Pelo acordo, a Prefeitura também se compromete a incluir nas planilhas de custos dos processos licitatórios de obras públicas municipais itens relativos à Segurança e à Saúde no Trabalho, além de exigir que as empresas façam a comunicação prévia de início de obra ao Ministério do Trabalho. O projeto, que passou por 18 meses de estudo, foi finalizado e apresentado em abril, tendo seu conteúdo publicado em forma de decreto (046/2011) no dia 16 de junho.

Para Bezerra, a iniciativa pode se tornar um exemplo a ser repetido em outras localidades do Brasil minimizando, assim as condições de insegurança que ainda se perpetuam pelos canteiros de obra. “Aos poucos as pessoas vão ver que é possível fazer isso no sertão da Paraíba, que é um estado pequeno e pobre, imagina no restante do País. Além do que, o formato já esta pronto. Às vezes é necessário que alguém dê o primeiro chute na bola para que ela comece a desenvolver um movimento que atinja algumas localidades do campo”, compara.

O projeto será apresentado ao CPR/PB (Comitê Permanente Regional sobre condições de Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção na Paraíba) para que este o promova junto à prefeitura de João Pessoa, visando, desta forma, a implementação do acordo na capital deste estado.

Fonte: Revista Proteção

Resolução reafirma a competência do fisioterapeuta para a prática da GL

2011-11-07T10:48:00.001-08:00

Considerada uma importante ferramenta no combate às LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo/Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho) dentro do ambiente laboral, a ginástica laboral tem sido uma das práticas de prevenção mais adotadas pelas empresas. No entanto, a questão reacende uma antiga discussão no mundo prevencionista: a que profissional compete a prática desta atividade?

No dia 14 de junho, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional publicou no Diário Oficial da União sua Resolução 395 que reafirma a competência do fisioterapeuta para a prática da ginástica laboral. Segundo Wilen Heil, fisioterapeuta e conselheiro do Coffito, além de atender a um antigo clamor da categoria, a medida procurou reforçar a idéia de que o fisioterapeuta é o profissional legitimado para utilizar este recurso não só com fins terapêuticos, mas também como medida de prevenção e promoção de saúde. “O fisioterapeuta utiliza a ginástica laboral como uma visão muito mais focada na questão ergonômica e na prevenção de problemas ergonômicos”, contextualiza Wilen.

A resolução concede o direito de uso desta ferramenta a todos os fisioterapeutas, destacando que a ginástica laboral, quando exercida por este profissional, é uma atividade inerente à saúde físico-funcional das pessoas que se encontram na relação de trabalho, independente de sua circunstância. O texto ainda enfatiza que o fisioterapeuta, em virtude de sua formação, levará em conta as condições ergonômicas do posto de trabalho, a eleição e aplicação dos exercícios individuais ou em grupo.

COMPETÊNCIA

De acordo com o conselheiro do Confflito, se o profissional contratado pela empresa para colocar em prática este recurso for um fisioterapeuta do trabalho, o ganho será ainda maior. “Este profissional agrega um vasto conhecimento técnico no ramo da Ergonomia e da Segurança do Trabalho, o que o torna apto a emitir laudos e atestados para poder objetivamente efetivar informações relacionadas à saúde físico-funcional do funcionário”, atesta Wilen Heil.

Já no entendimento do Conselho Federal de Educação Física, a prática da ginástica laboral é uma atividade evidentemente preventiva a ser desenvolvida pelo educador físico. Para o presidente do Confef, Jorge Steinhilber, o termo vem sendo mal interpretado pela sociedade. “Na própria resolução do Coffito é possível identificar este equívoco. Eles falam em qualidade de vida, melhoria da atividade e isto não tem nada a ver com ginástica laboral. Claro que por trás dela há uma promoção da saúde, mas ela não é uma metodologia. Ela é simplesmente uma atividade de ginástica na qual há uma pausa na empresas para que as pessoas possam fazer alguns exercícios e quebrar um pouco o ritmo de seu trabalho”, afirma Steinhilber.

Segundo o presidente da Abrafit (Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho), Eduardo Ferro, tanto o fisioterapeuta quanto o educador físico podem realizar esta atividade, visto que ambos possuem regulamentada a utilização desta ferramenta dentro de seu campo profissional. “A ginástica laboral é uma prática da Fisioterapia já exposta por outras resoluções, inclusive em nosso CBO. O que motivou esta nova publicação foi o fato de que o termo ainda não estava explícito como “ginástica laboral”, mas sim como cinesioterapia laboral, o que gerava muitas dúvidas e especulações”, esclarece o presidente da Abrafit.

Conforme Wilen Heil, o Conselho de Fisioterapia não abriga por monopólio, pois há espaço para ambos no mercado. “Entendemos que o saber deve ser compartilhado, pois assim quem ganha é a população de trabalhadores brasileiros”, conclui.

Fonte: Revista Proteção

2011-11-03T05:11:00.000-07:00

Próximas Aulas

Dia 18 e 19 de Novembro no Hotel Sol Inn

Av. Albino José Barbosa de Oliveira, 1700 - Barão Geraldo - Campinas/SP

Disciplina: Fisiologia do Trabalho e Ergonomia - Módulo I

Professora: Douglas Alberto Bauk

Método italiano que valoriza conhecimento dos trabalhadores foi trazido nos anos 80

2011-11-03T05:08:00.000-07:00

No final dos anos 60, sindicalistas italianos ligados à Federazione dei Lavoratori Metalmeccanici começaram a colocar em prática uma série de estratégias para ampliar a participação dos trabalhadores nos assuntos e decisões relacionadas com a investigação e o controle das condições de trabalho, tendo como objetivo, especialmente, prevenir acidentes e doenças e também contribuir para a melhoria dos locais de trabalho tornando-os mais salubres e seguros.

Uma das estratégias pró-ativas e pedagógicas instituídas na ocasião garantia o mapeamento, pelos próprios trabalhadores, dos riscos existentes nos diversos setores da empresa. Nascia então o “Modelo Operário Italiano”, metodologia que tinha como uma das principais premissas valorização da experiência e do saber operário. Conforme seus autores, quem mais conhece de organização, a máquina, a matéria-prima e o produto que será concebido é o trabalhador. Assim, o saber de quem faz jamais pode ser subestimado.

Na Itália, a estratégia de elaboração de mapas de riscos pelos trabalhadores desencadeou o processo de reforma sanitária, ratificado pela Lei Nº 833, de 23 de setembro de 1978. A lei institui o Serviço Sanitário Nacional, criando um sistema participativo, com auto-regulação na sistemática de eliminação dos riscos e estabelecendo, em seu artigo 20, a obrigatoriedade de elaboração do mapa de risco.

No início da década de 80, um grupo de sindicalistas e acadêmicos ligados ao Diesat (Departamento Intersindical de Estudos em Saúde e Ambiente do Trabalho) trouxe a metodologia do mapa de riscos para o Brasil. Em segunda, educadores da Fundacentro, realizaram os primeiro estudos exploratórios para aplicação da metodologia e avaliação dos resultados. Após a constatação do êxito, tanto didático quanto materialização do saber operário nesta prática, iniciou-se sua difusão através de cursos de formação de agentes multiplicadores e publicação de manuais. Tamanho foi o sucesso que culminou com a edição da Portaria nº 5, de 17 de agosto de 1992, pelo Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, obrigando as empresas que possuíam CIPAs a elaborarem mapas de riscos dos locais de trabalho.

No Brasil, a metodologia foi adaptada para um modelo em que o saber operário e o saber técnico foram compartilhados em prol da riqueza e fidedignidade dos dados e informações. Os riscos deveriam ser representados em círculos com tamanhos e cores diferenciadas e inseridos em um esboço do local de trabalho (croqui), elaborado com a participação dos trabalhadores, membros da CIPA e profissionais do SESMT (Serviços Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa, conforme orientações e tabelas anexadas à Portaria. Os procedimentos didáticos estavam apoiados nos princípios da investigação qualitativa, que privilegia os sentidos humanos (audição, visão, tato, olfato e paladar) e registra preliminarmente as queixas dos trabalhadores. Estes mapas deveriam ser afixados em locais visíveis em todos os setores da empresa para conhecimento dos trabalhadores.

Mesmo com todas as dificuldades e empecilhos para a construção de uma cultura voltada também para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente organizacional, nascia, de fato, uma oportunidade para ampliar o envolvimento dos trabalhadores nas questões relacionadas à sua saúde a partir do seu saber e papel no processo de trabalho. De imediato, como de costumo no Brasil, surgiram reações prós e contras, provenientes tanto do meio técnico quanto ao meio acadêmico, sustentadas pelos tradicionais interesses corporativos, profissionais e comerciais. Venceram os contras.

Atualmente, após modificações e supressões causadas por outras portarias, o que se tem da pedagógica metodologia do Mapa de Riscos são citações em subitens de algumas Normas Regulamentadores que, como na astúcia do Regente Feijó, permanecem “para inglês ver”.

Fonte: Revista Proteção

Iniciativas da Previdência Social pretendem melhorar o ambiente laboral

2011-10-24T11:05:00.000-07:00

O conceito de acidentes e doenças do trabalho está definido na Lei de Benefícios (8.213/91) e no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) que definem como compulsória a comunicação destes eventos à Previdência Social, que compartilha essas informações com todos os segmentos interessados no tema Saúde e Segurança Ocupacional.

É recorrente a avaliação, no âmbito mundial, que muitas notificações de acidentes e doenças no trabalho não são prestadas pelos segmentos competentes (empregador, no caso do Brasil) resultando em estatísticas subavaliadas. No Brasil, desde abril de 2007, a Previdência Social promoveu uma silenciosa revolução ao estabelecer mecanismos que permitiram o melhor reconhecimento da acidentalidade e que apontou índices relevantes de subnotificações de acidentes e doenças no trabalho. A série informações da Tabela 1, Acidentes do trabalho registrados, fundamenta esta afirmação.

Observa-se que a partir de abril de 2007, quando a caracterização de um benefício como de natureza acidentária desvincula-se da obrigatoriedade da existência de uma comunicação do evento pelo empregador, a Previdência Social pôde reconhecer e contabilizar eventos que não seriam informados pelos empregadores. Apenas em três anos, de 2007 a 2009, foram reconhecidos 541.238 eventos não notificados pelos empregadores e que representam uma redução da subnotificação na ordem de 25% em relação ao total de 2.138.955 registros contabilizados no período.

TABELA 1	Motivo
Ano	Típico	Trajeto	Doença do Trabalho	Sem CAT (NTP)	Total
1990	632.012	56.343	5.217	-	693.572
1994	350.210	22.824	15.270	-	388.304
1998	347.738	36.114	30.489	-	414.341
2002	323.879	46.881	22.311	-	393.071
2005	398.613	67.971	33.096	-	499.680
2006	407.426	74.636	30.170	-	512.323
2007	417.036	79.005	22.374	141.108	659.523
2008	441.925	88.742	20.356	204.957	755.980
2009	421.141	89.445	17.693	195.173	723.452

NÚMEROS

As liquidações dos eventos de acidentes e doenças no trabalho geram vultosas despesas para Previdência Social, além do estrangulamento de vidas de trabalhadores e suas famílias. A despesa da Previdência Social com pagamentos de benefícios acidentários e de aposentarias especiais motivadas pela exposição a agentes altamente nocivos à saúde, suplanta o valor da arrecadação destinada a custear estas despesas. A Tabela 2, Receita e despesa anual do SAT, apresenta esta assertiva em bilhões, no período entre 2003 e 2009.

O Custo Brasil, estimado, com os eventos decorrentes dos riscos ambientais do trabalho é da ordem de R$ 56,8 bilhões, sendo que R$ 14,2 bilhões representam a despesa direta da Previdência Social com pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. O restante (cerca de R$ 42,6 bilhões) é o somatório de despesas com reabilitação física (assistência e tratamentos médicos), reabilitação profissional e o custo indireto das conseqüências, entre outros.

O cenário da acidentalidade no Brasil aponta números muito preocupantes: dados de 2009 revelam que por dia, em média, 43 trabalhadores não retornaram mais ao trabalho por causa de invalidez ou morte. Positivando a preocupação do Governo com a SST (Saúde e Segurança do Trabalho), a estrutura do Ministério da Previdência Social foi alterada em 2007 quando a Secretaria de Políticas de Previdência Social passou a contar com uma diretoria para tratar do tema, o DPSSO (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional). Desde então uma série de acontecimentos vêm alterando o estado de inércia do tocante aos ambientes laborais.

Tabela 2	Receita e despesa anual do SAT
Ano	Receita	Despesa
2003	4,7	8,4
2004	5,2	9,5
2005	4,8	10,0
2006	5,3	10,2
2007	6,4	10,7
2008	7,4	11,6
2009	8,1	14,2

NTEP

Em abril de 2007, foi implementado o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que somando-se ao Nexo Técnico Profissional e ao Nexo Técnico Individual, apresentou-se como importante instrumento nas avaliações médico-periciais do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ao indicar as possíveis relações entre atividade laboral desenvolvida e o agravo motivador da incapacidade, segundo estudos amplos e transparentes, alicerçados no clássicos fundamentos da ciência epidemiológica.

Com a implementação do NTEP e a retirada da condição de obrigatoriedade de uma comunicação de evento de acidente ou doença do trabalho observou-se substancial alteração no perfil da concessão de benefícios acidentários. Em 2006, a Previdência Social contabilizou a concessão de 140.998 auxílios-doença por acidentes do trabalho e, em 2007, foram 274.946 concessões, o que representa uma variação (crescimento) da ordem de 95%. O crescimento ainda foi relevante em 2008, quando foram concedidos 356.336 benefícios. A tendência de estabilização segue nos anos seguintes, com a concessão de 329.914 e 327.894, respectivamente em 2009 e 2010.

As mudanças na avaliação médico-pericial permitiram reconhecimento de caracterização de nexos técnicos relativos a causas incapacitantes, como de natureza acidentária, da ordem de 10.000% em casos de agravo como doenças infecciosas e parasitária e a neoplasia (relação entre benefícios concedidos de abril a março de 2006 e abril a março de 2007).

FAP

Em 2009, após intensa negociação entre representantes de trabalhadores, empregadores e associação de aposentados e pensionistas e avaliação de estudos apresentados pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou as Resoluções 1.308 e 1.309, que traziam a definição da metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

O FAP é um instrumento da política pública de prevenção contra acidentes e doenças do trabalho e permite a flexibilização da alíquota de contribuição de 1,2 ou 3%, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e dos benefícios acidentários, reduzindo-a em até 50% ou aumentando-a em até 100% segundo o desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica. É apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, gravidade e custo e tem como fundamento a distribuição de bônus e malus.

O Fator Acidentário de Prevenção foi processado e disponibilizado em 2009 para vigência em todo o ano de 2010. De imediato, o FAP suscitou no âmbito empresarial um intenso movimento rumo ao acompanhamento dos fatos relacionados à SST no diversos ambientes laborais. Motivados pela busca de bonificação, empresários estão intensificando e, em muitos casos, realinhando suas políticas de Engenharia de Segurança, de modo a garantir efetividade aos investimentos na área.

Ainda em 2010, as bancadas do CNPS se articularam e solicitaram estudos avaliativos e proposições de aperfeiçoamento da metodologia para processamento do FAP anual ao Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional. As ações foram aprovadas pela Resolução Nº 1.316, com substâncias ajustes na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção. A dinâmica instaurada pela implementação do FAP evidente e aponta um caminho sem retorno rumo ao fortalecimento das políticas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A Tabela 3, Resultado do processamento do FAP anual, apresenta os resultados de 2009 e 2010 (vigência de 2010 e 2011 respectivamente).

TABELA 3	Ano Processamento
Ano	2009	2010
Empresas sem FAP Calculado(1)	3.328.087	3.500.000
Empresas com FAP Calculado	952.561	922.725
Com bônus	879.933	844.531
Igual a 0,5	197	776.930
Acima de 0,5 até 1,0	879.736	67.601
Com malus	72.628	78.264
De 0,1 até 1,75	72.628	77.663
Acima de 1,75	-	601

MUDANÇAS

O Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional efetuou 6.491 julgamentos de contestação de empresas relativas ao processamento do FAP em 2009 e destes julgamentos a SPPS recebeu 3.116 para avaliação em grau de recurso. Todas as petições e julgamentos efetuados na forma impressa, com tramitação de documento físico. Foram contabilizados 2.316 processos de contestação ao FAP 2010, vigência 2011 – 2.077 eletrônicos e 239 impressos.

A Previdência Social promoveu articulações com outros órgãos do Governo, especialmente às áreas de Saúde, Trabalho e Emprego e, em 2008, logrou a implantação da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, por meio da Portaria Interministerial nº 152, de 13 de maio. A comissão foi constituída com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação, no País, da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da Estrutura de Promoção da SST. A comissão é composta de bancada do Governo (MPS, MS e MTE), de trabalhadores e de empregadores. No primeiro ano de funcionamento, esteve sob a coordenação do MPS, em seguida sob a coordenação do MTE e no ano seguinte foi coordenada pelo MS. A coordenação está a cargo dos representantes de Governo de forma cíclica.

Em 2010, a comissão tripartite elaborou o texto contento a proposta de Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e a submeteu à apreciação do Poder Executivo. Da política derivarão o Plano Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e o Programa Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador. A comissão estruturou ainda dois grupos setoriais, de Transporte Rodoviário de Cargas e de Construção. A proposta é que eles elaborem planos de ação para estabelecer iniciativas imediatas da redução de acidentes graves e fatais. Estudos apontam que essas duas áreas detém as primeiras posições do ranking nacional em aposentadorias por invalidez e óbitos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho.

NOVAS AÇÕES

O DPSSO, em parceria com o INSS e assessorada pela Universidade de Brasília, está promovendo estudos a fim de atualizar a Matriz do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (relações epidemiológicas entre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – e da Classificação Internacional de Doenças em sua 10ª Revisão – CID -10) Há também um projeto para a revisão das listas A e B do Anexo II do RPS, que trazem a relação entre exposição a agentes nocivos e agravo, que subsidiam a caracterização do Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho.

Para fomentar as políticas na área de SSO, o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional estabeleceu parceria com o INSS e elaborou o projeto de revitalização da Reabilitação Profissional do INSS, com a implantação e acompanhamento de pilotos em São Paulo. O Departamento está encarregado da coordenação do Grupo de Trabalho que avalia a atualização da legislação inerente às aposentarias especiais, além de participar de várias comissões que tratam de assuntos inerentes a diversos setores econômicos (Comissão Nacional do Benzeno, da Mineração, etc)

Juntamente com o INSS, que recentemente teve sua estrutura regimental alterada com a criação da Diretoria de Saúde do Trabalhador, o DPSSO vem estabelecendo parcerias para atuação na prevenção de acidentes e doenças do trabalho e na melhoria dos ambientes laborais. Também tem buscado parcerias com segmentos sociais: juntamente com o Ministério Público para promoção de ações regressivas, que buscam imputar sanções aos empresários quando negligentes em relação à saúde e segurança de seus funcionários; com o Tribunal Superior do Trabalho, que oferece suporte às ações previdenciárias de prevenção e proteção aos trabalhadores; com o meio acadêmico para promoção de estudos, avaliações e estruturação de projetos; e com os demais órgãos de governo a fim de elaborar e promover políticas públicas integradas, entre outras.

Em 3 de maio, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o TST, MPS e MTE para ampliar a cooperação entre os órgãos na luta contra os acidentes e doenças do trabalho e para ajuda à implantação da PNSST.

Há ainda outras ações em Saúde e Segurança do Trabalho sendo desenvolvidas pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, como a avaliação continuada dos graus de risco observados nos setores econômicos (enquadramento dos graus de risco, alíquotas RAT de 1,2 e 3 % para o custeio do seguro contra acidentes do trabalho – A – nexo V do RPS); e o desenvolvimento do sistema informatizado PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário), em parceria com o INSS, para a geração de histórico laboral de cada trabalhador brasileiro.

Fonte: Revista Proteção

Estados fazem investigação

2011-10-18T10:47:00.000-07:00

A SRTE/MT é uma das superintendências que realiza o Projeto Análise de Acidentes. No primeiro semestre deste ano, foram investigados 39 acidentes, dos quais nove foram fatais. No total, 43 trabalhadores se acidentaram, dos quais 10 morreram. Os principais fatores causas encontrados foram: procedimentos de trabalho inexistente ou inadequado; espaço de trabalho exíguo/insuficiente; falha na antecipação/detecção de risco/perigo; falta/inadequação de análise de risco da tarefa; modo operatório inadequado à segurança e perigoso; tolerância da empresa ao descumprimento de normas de segurança; aumento da pressão por produtividade.

“Os óbitos ocorreram principalmente nos setores de construção de edifícios, abate de reses e cultivo de algodão. Os fatores imediatos de morbidade/mortalidade apontados nos acidente investigados foram com maior frequência as quedas, os impactos causados por objeto lançado, contato com facas, contato com serra circular, contato com elevadores, exposição a outras linhas de distribuição, contato com máquinas”, relata a auditora fiscal Marly Vasconcellos, coordenadora do Projeto Análise de Acidentes da SRTE/MT.

DESCENTRALIZANDO

No caso de São Paulo, procura-se desenvolver um trabalho descentralizado. São 25 gerências no estado e cada uma conta com um representante técnico do programa. Essa pessoa mantem um contato direto com a chefia estadual e participa periodicamente de reunião para a troca de dados e informações técnicas. “Cabe a ele multiplicar para os outros auditores da gerência que fazem parte do projeto. Todos os auditores da área de Segurança e Saúde do Trabalho são cadastrados, explica a coordenadora do Projeto na SRTE/SP, Viviane Forte.

A meta do estado é investigar 520 acidentes graves e fatais, mas boa parcela é de trajeto ou ligado à violência e nossa intervenção é menos significativa. Temos que priorizar os que se relacionam aos fatores de trabalho”, diz a auditora da SRTE/SP. Entre as atividades econômicas, as que demandam mais ações são construção civil e indústrias em geral. A morte causada por queda é comum não só na área de construção como em serviços realizados nas indústrias, que contam também com acidentes com máquinas. Os choques elétricos ocorrem em diferentes setores.

“Falta o cumprimento das NRs e de questões básicas de organização do trabalho. Se as empresas observassem as normas relativas às atividades, os acidentes não aconteceriam. A NR 12, por exemplo, é bem detalhista quanto à proteção de máquinas; as orientações para elevadores e andaimes [NR 18]; as questões elétricas na NR 10”, acredita Viviane Forte.

AÇÃO CONJUNTA

Atualmente 23 acidentes estão sendo investigados em Mato Grosso pelos auditores fiscais. “Há um procedimento padrão adotado pela equipe do Projeto, contemplando vistoria no local do acidente, entrevista com testemunhas, documentação de órgãos oficiais correlatos – Policia Técnica, IML, Corpo de Bombeiros e outros -, notificação padrão metodologia de investigação”, conta Marly Vasconcellos. Entre as estratégias utilizadas está a busca ativa de óbitos junto às Delegacias Policiais, SAMU e Corpo de Bombeiros.

A SRTE/MT também celebrou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para acompanhamento de ações fiscais e troca de informações. Ainda se costuma contatar o INSS, o MPT e a Procuradoria Federal (AGU). Outra iniciativa foi a criação de um e-mail institucional – srtemt.acidente@mte.gov.br – para recebimento de denúncias.

DESAFIOS

Colocar o Projeto de Análise de Acidentes de Trabalho em prática tem suas dificuldades. Uma das principais é a captação da informação dos casos graves e fatais. “Geralmente as informações não chegam até nós nem por meio da família nem dos sindicatos. A Previdência nos repassa informações, mas há a questão do fluxo de tempo”, afirma a coordenadora do programa na SRTE/SP.

Uma parceria nacional faz com que o Ministério da Previdência Social repasse trimestralmente as informações de CATs (Comunicados de Acidente de Trabalho). “Nosso grande desafio no momento é ter informações de óbitos em tempo real, porém, este ano já estamos trabalhando com dados de acidentes registrados no INSS no primeiro trimestre de 2011”, relata a coordenadora do Projeto na SRTE/MT. O DSST também está desenvolvendo um novo sistema informatizado para melhorar o acompanhamento e padronização de ações.

Outra questão é que algumas empresas ficam receosas em passar as informações. “Mas nós temos as ferramentas para atuar mesmo com resistência. Não há como impedir nossa intervenção”, pondera Viviane Forte. A auditora avalia que a empresa está em uma situação vulnerável porque alguém morreu ou teve consequência grave. A intervenção da fiscalização pode levar a uma paralisação e ter desdobramentos na Justiça.

“A análise é um determinação legal, portanto, não há deliberação pela permissão ou não do trabalhado da fiscalização por parte da direção das empresas. Caso haja um acidente e a fiscalização entenda que seja devida a análise para o levantamento das situações que deram causa ao fato, as empresas certamente terão interesse em acompanharem os trabalhos do MTE, a fim de buscarem melhorar seus processos e ambiente de trabalho, para que outros acidentes não venham a ocorrer”, observa o representante da Bancada Patronal na CTPP, Clovis de Queiroz Neto, da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Queiroz Neto, no entanto, aponta outra limitação: “Não há como a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego analisar todos os acidentes ocorridos, não existem auditores suficientes para essa tarefa”.

Apesar do pequeno número de auditores ser uma realidade amplamente conhecida, os membros do Projeto Análise de Acidentes se esforçam para chegar até os casos. “A análise de acidente é prioridade porque o mais grave que pode ocorrer em um ambiente de trabalho é alguém perder a vida. Nossa meta é que todos os casos sejam investigados”, conclui Viviane Forte.

Fonte: Revista Proteção

2011-10-14T11:12:00.000-07:00

Próximas Aulas

Dia 14 e 15 de Outubro no Hotel Sol Inn

Av. Albino José Barbosa de Oliveira, 1700 - Barão Geraldo - Campinas/SP

Disciplina: Toxicologia Ocupacional - Módulo III

Professora: Eliani Spinelli

Chegar às reais causas dos acidentes impede que novos casos ocorram

2011-10-14T11:11:00.001-07:00

Acidentes de trabalho, têm ganhado o noticiário pela ocorrência de mortes. Dois casos, que viraram notícia, ocorreram no setor de construção civil e causaram comoção nacional. Em Salvador, no dia 9 de agosto, a queda de um elevador no canteiro de obras de um edifício matou nove trabalhadores. Antes, no dia 21 de julho, o palco foi outro: a capital federal. Mais precisamente o Hospital Universitário de Brasília, da UnB. Três trabalhadores da obra morreram soterrados. Depois dos acidentes fatais, a cidade de Salvador chegou a 13 mortes e a de Brasília a 11, somente na construção civil. Para que medidas corretivas sejam tomadas e se previnam novas ocorrências, é fundamental que se analisem as causas dos acidentes.

“A análise mais tradicional que se faz é da causa imediata. A pessoa caiu da escada ou de um andaime, porque tinha alguma coisa errada no equipamento e pára nisso. Quando um evento como esses acontece, é preciso avaliar a organização do trabalho, como está sendo feito, se de maneira correta ou com muita pressa, se os trabalhadores têm treinamento, a qualidade dos equipamentos. Tudo deve ser avaliado, não somente a causa imediata”. Explica o professor da Escola de Saúde e Meio Ambiente, da Universidade de Massachusetts Lowell, Eduardo Siqueira.

FISCALIZAÇÃO

Esse tipo de análise, defendida pelo pesquisador brasileiro que vive nos Estados Unidos, tem sido aplicada pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Existe até um projeto específico para isso, chamado Sirena (Sistema de Referência em Análise e Prevenção de Acidentes do Trabalho). De junho de 2008, quando foi iniciado, até junho de 2011, foram analisados 5.780 acidentes. Para este ano, a meta é a análise de 2.367 casos. Atualmente 25 SRTEs (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) possuem esse projeto e duas colocaram as metas de análise dentro de outras ações. Também está previsto ainda para 2011 a realização de novos treinamentos para auditores fiscais sobre análise de acidentes de trabalho.

Os acidentes graves e fatais devem ter prioridade na investigação, que não deve se limitar às causas imediatas. A ideia é entender as causas subjacentes e latentes, as possíveis falhas de gestão e comprometimento da empresa com a saúde e segurança do trabalhador. O Ministério do Trabalho chegou a produzir o Guia de Análises de Acidentes de Trabalho, que apresenta uma metodologia para a análise. Além de servir de referência para os auditores, ele foi construído para que possa ser utilizado por todos os profissionais prevencionistas.

“O Guia é importante por mostrar como a análise deve ser feita. Não devemos observar apenas o óbvio. É preciso entender como a produção da empresa está organizada, se há muita demanda e exigência, se tem muita rotatividade. Tudo isso é importante para evitar novas ocorrências”, explica a auditora do Projeto Análise de Acidentes da SRTE/SP e uma da autoras do manual.

CONSTRUÇÃO

No caso do acidente da UnB, a SRTE/DF informou, por meio de nota, que o local foi vistoriado logo após as ocorrências do fato. A perícia para a produção do laudo técnico ocorreu conforme determina a NR 18. O Programa de Análise dos Acidentes de Trabalho Local, abrange todos os setores econômicos, mas a maior parte das investigações têm ocorrido na construção civil. Nessa área, entre janeiro e junho de 2011, houve aumento de 30% nas fiscalizações.

Já sobre o acidente ocorrido em Salvador, Eduardo Siqueira ressalto que o elevador deveria contar com sistemas redundantes. “No caso em que caiu o elevador, havia algum outro sistema que poderia neutralizar caso isso acontecesse? Provavelmente não havia nenhum sistema que protegesse o que falhou. Temos que ter dois, três níveis de proteção. Se um falhar, o outro previne o dano. Um protege o outro” avalia o professor de Massachussetts.

Ao olhar para acidente é preciso fazer uma investigação profunda. “As causas fundamentais foram as que levaram a outras causas, que geraram outras e assim por diante. Lá na ponta aparece o que chamam de real causa, mas não é, tem muitas outras associadas a ela. Sou médico de formação e nunca ficamos apenas no sintoma. Se pessoa caiu, precisamos saber p porquê caiu. Quais as condições anteriores que levaram à ocorrência desse evento? Pode ter sido uma falha mecânica, mas temos que ver se houve manutenção, se houve teste anterior, ser era previsível que fosse ocorrer”, exemplifica Siqueira.

Os acidentes mais graves na indústria da construção são quedas, soterramento e choque elétrico. Segundo dados do Ministério da Previdência de 2009, ocorreram 54.142 acidentes do trabalho na construção e 395 mortes. “Falta a Política de Segurança e Saúde do Trabalhador ser aprovada. Temos que focar na prevenção. Também não podemos deixar fora dessa discussão a universidade e o mundo acadêmico, especialmente, as públicas, para nos ajudar e repensar. O trabalho é para dar dignidade, deve ser para o direito à vida e o sustento da família, não para perder a mão, membros ou a própria vida”, alerta Adir de Souza, presidente do Sintespar e membro da bancada dos Trabalhadores na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

Fonte: Revista Proteção

Condições adequadas para a QVT garantem ambiente sadio

2011-10-13T10:32:00.001-07:00

Você já trabalhou ou trabalha sem as condições adequadas para o exercício de suas atividades? Quantas vezes teve de improvisar meios para alcançar os objetivos prescritos pela empresa ou órgão público? Você se lembra de quantas vezes sua competência para resolver uma tarefa e alcançar uma meta, sem dispor dos instrumentos apropriados de trabalho, foi reconhecida? Você tem ideia sobre o quanto aumentam as exigências físicas, cognitivas e afetivas das tarefas quando não se dispõe de condições de trabalho? E os riscos para a segurança e a saúde que nascem da falta ou insuficiência das condições de trabalho? E os riscos para a segurança e saúde que nascem da falta ou insuficiência das condições de trabalho, você sabe avaliar? Eis algumas perguntas básicas dos elos entre as condições de trabalho e seus impactos para a Qualidade de Vida no Trabalho.

Parece tão óbvio pensar que para se trabalhar de modo seguro, saudável e socialmente sustentável é imperioso ter condições adequadas de trabalho. Parece igualmente lógico que oferecer condições adequadas de trabalho aos assalariados desenha um cenário em que todos ganham: trabalhadores, dirigentes, sociedade, meio ambiente. Todavia, bastar ter acesso às estatísticas brasileiras de acidentes de trabalho para se ter uma prova empírica de que a obviedade e a lógica desaparecem rapidamente. Se você não se convencer com os números corriqueiros e contumazes, visite um canteiro de obras, entre em uma unidade industrial, uma repartição pública. Lá encontrará exemplos de desrespeito às normas de Saúde e Segurança no Trabalho. O binômio “condições de trabalho e trabalho sem condições” habita as organizações brasileiras.

CUSTO HUMANO

Nesse cenário, a improvisação na execução das tarefas é uma marca permanente no cotidiano. Muitas vezes, a rigidez da organização do trabalho coloca o improviso na clandestinidade, na ilegalidade, e acaba sendo vital para se alcançar as metas prescritas. Ela é crucial também para se garantir o próprio emprego e o orgulho pessoal de dever cumprido. Mesmo quando a improvisação não é clandestina, ela não vem acompanhada de reconhecimento do esforço empreendido ou a inteligência empregada na solução. Isto constitui um dos importantes fatores que “rouba” a Qualidade de Vida no Trabalho.

A intensificação do custo humano do trabalho (exigências físicas, cognitivas e afetivas) coloca em risco constante a SST. O aumento significativo do custo humano do trabalho, inexoravelmente, repercutirá em outros indicadores negativos como, por exemplo, altas taxas de absenteísmo, licenças-saúde, rotatividade, perda de competitividade no setor privado, e cidadania em risco no caso do setor público.

JURÁSSICO X MODERNO

No setor público federal, onde temos realizado inúmeros estudos e pesquisas, os problemas nas condições de trabalho saltam aos olhos. Em geral, contatam-se duas situações distintas: alguns setores com condições mais apropriadas de trabalho e outro, por vezes maioria, com condições absolutamente precárias.

Abusando da metáfora, encontramos o “céu” e o “inferno” nas repartições públicas. A ausência de uma “política de gestão com pessoas” voltada às condições de trabalho dá origem ao que se pode chamar de coabitação entre o jurássico e o moderno. O moderno são os equipamentos de informática, com destaque para o computador. O jurássico é o mobiliário com design dos anos 60 e 70, com mesas e cadeiras de escritório da época da datilografia. E os problemas não param por aí: insalubridade, falta de higiene e de água potável, desconfortos térmico e acústico, espaço físico exíguo, falta de equipamentos de proteção, carência de material de insumo. A lista é grande.

É para mudar esse cenário que os servidores públicos, ao definirem o que é a QVT, chamam a atenção para as condições apropriadas de trabalho. Algumas verbalizações de servidores que participaram de pesquisa realizada são ilustrativas: “Ter espaço físico adequado de trabalho. Não se sentir encurralado, espremido, num cantinho”; “QVT é dispor de equipamentos e material para fazer bem a tarefa”; “É abrir um processo para analisar e não encontrar baratinhas passeando nele”.

As condições de trabalho sob a ótica da promoção da Qualidade de Vida no Trabalho requerem: condições físicas seguras, confortáveis e salubres, materiais adequados, e suficientes, instrumentos de trabalho seguros; suporte organizacional; equipamentos de segurança e proteção individual. Nossas pesquisas mostram que a QVT estariam muito mais comprometida se os trabalhadores não precisassem desenvolver estratégias de trabalho e cooperação para lidar com os limites impostos pelas precárias condições de trabalho.

Fonte: Revista Proteção

Treze passos resultam em melhoria na atuação dos profissionais de SST

2011-10-10T12:54:00.003-07:00

Gostaria de partilhar neste mês, com aqueles que apreciam a coluna, um resumo de uma palestra que venho realizando, que está sendo muito bem recebida pelas pessoas. Abordo os principais pontos que vejo quase todos os dias na atuação dos profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho. Chamo a atenção para a necessidade de cuidar para que nossa atuação tenha mais qualidade e eficácia. O título da palestra é “Treze passos para uma atuação eficaz do profissional de SST”.

O primeiro passo é saber de fato o que é o profissional de SST. Lembro que é necessário esta atento ao que menciona a NR 4: “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”, chamando a atenção para a minimização da atuação, que fica focada de forma restrita em aspectos do dia a dia, bem como para a necessidade de conhecer e cumprir o que está previsto como competência dos profissionais do SESMT. É essencial conhecer o papel que nos cabe dentro deste contexto.

O segundo passo é conhecer a legislação, indo além da Portaria 3.214, já que SST não está restrita a ela. O terceiro passo é compreender a legislação, pois quem atua precisa entender os motivos da legislação, sua real finalidade. O quarto passo é conhecer gestão e práticas prevencionistas, o que permitirá uma atuação mais eficaz, especialmente na escolha dos meios para construção de um modelo prevencionista da organização.

O quinto passo consiste no verdadeiro exercício da profissão; é saber transformar a legislação em práticas gerenciais e depende, obviamente, de todos os passos anteriores. Por meio dele levasse a legislação para dentro da organização, em forma de práticas e conhecimentos a serem passados para os demais trabalhadores. O sexto passo é saber planejar a prevenção unindo o conhecimento do profissional à realidade da organização e cuidando para que a dose auxilie na mudança da realidade.

O sétimo passo é saber implementar a prevenção, ou seja, colocar na prática, fazer com que aconteça. O oitavo passo é saber mensurar a prevenção, cuidando para que todos – inclusive o próprio especialista – definam e saibam lidar com indicadores. Não para gerar resultados produzidos, mas para fazer as adequações necessárias e corretas. O nono passo é saber treinar, preparar e comunicar. Ele tem início na capacidade de identificar corretamente quem e como se precisa de informação, treinamento e comunicação, e como isso deve ser feito para, de fato, modificar as situações.

O décimo passo é saber negociar e atuar em conflitos, etapa muitas vezes deixada de lado pelos profissionais de SST por entenderem que “a lei deve ser cumprida”. No entanto, cabe ao gestor do assunto atuar para isso ocorra. O décimo primeiro passo é saber zelar, cuidar pessoalmente ou definir as ferramentas adequadas para os assuntos mais complexos da gestão, aqueles que podem causar danos graves. O décimo segundo passo é saber o que fazem as demais pessoas, começando pelo próprio SESMT e sua relação com a consultoria, e chegando a cada função dentro da organização, de tal forma a poder fazer ajustes específicos em prol da prevenção.

O último passo é saber o que é gente. Por mais que você conheça e saiba fazer tudo o que foi descrito nos passos anteriores e tenha se formado na melhor escola do mundo e feito os melhores cursos, se não entender que está lidando com pessoas, tanto na liderança como na operação – e que pessoas tem valores, visões, crenças e também muitos problemas que são para elas tão importantes quanto os seus – certamente tudo irá se perder.Trabalhamos com gente, para gente e para preservar esta mesma gente e este foco não pode ser perdido. É verdade que existem muitos problemas em relação à Saúde e Segurança do Trabalho no país, mas jamais esqueçam que parte deles está entre nós, profissionais e especialistas que atuam nesta área.

Fonte: Revista Proteção

Usinas passarão por auditorias

2011-10-07T07:44:00.000-07:00

O governo selecionou cinco auditorias independentes para atestar se as usinas implementaram os itens do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. As empresas que aderiram ao pacto solicitarão um selo de boas práticas. “Sem dúvida todas as usinas que aderiram ao compromisso vão querer o selo e estarão aptas para fazer a auditoria. Em Mina Gerais, já estamos encaminhando para as usinas negociarem”, afirma o coordenador do Fórum Nacional Sucroenergético, Luiz Custódio Cotta Martins.

Entre os itens avaliados estão: a contratação regular dos trabalhadores, alojamentos de acordo com a NR 31 para os migrantes, a adoção de práticas de gestão em saúde e segurança, valorização da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural – CIPATR, fornecimento de EPI adequado, realização de duas pausas coletivas, campanhas sobre reidratação, fornecimento de soro hidratante, realização de ginástica laboral, condições adequadas para alimentação, atendimento médico de emergência e transporte seguro dos trabalhadores.

A metodologia utilizada pelas auditorias é fruto do diálogo tripartite, e os critérios de avaliação foram definidos a partir da realização de projetos pilotos em Minas Gerais, Paraíba e São Paulo, em 2010.

“Confrontamos informações e tudo foi bem preparado. A idéia é construir um instrumento para ver quem está cumprindo. Cada sindicato local poderá acompanhar a auditoria. Tudo o que está na NR 31 será observado”, relata o secretário de Assalariados Rurais da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Antonio Lucas Filho.

O sindicalista ressalta que, mesmo com auditoria, quando houver denúncias, as fiscalizações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho continuarão ocorrendo. Por isso, ele acha fundamental que os sindicatos estejam atentos às condições de trabalho.

As auditorias selecionada foram publicadas em 9 de agosto, no Diário Oficial da União: Deloitte Touche Tohmatusu Auditores Independentes; Uhy Moreira Auditores; Audilink& Cia Auditores; KPMG Auditores Independentes e Ernest & Young Terco Auditores Independetes S/S.

MELHORIAS

A realização de auditorias é vista com bons olhos por quem faz a Segurança do Trabalho nas usinas. “Uma auditoria séria agregará valores para as empresas. Os problemas serão menores e será mais complicado para aquelas que não querem esse processo”, acredita o gerente de SST da Usina Guaíra, no interior de São Paulo, e presidente do GSO (Grupo de Saúde Ocupacional), Mário Márcio dos Santos.

As boas práticas em DDT começaram a ser vistas com um requisito para a exportação de produtos. “As barreiras, que são tributárias, também serão ambientais e sociais. Quem não estiver cumprindo o compromisso, não será aceito no exterior”, avalia Cotta Martins, que também preside a SIAMIG (Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais).

O presidente do GSO também acredita que a NR 31 e o compromisso assumido desde junho de 2009 aumentaram a potencialidade das usinas no cenário mundial, além de ter reflexo nas ações de SST. “Melhorou e muito o setor de segurança e medicina, porque as empresas passaram a acreditar e a investir na Segurança do Trabalho”, completa Santos.

Vale lembrar que o acordo tripartite foi prorrogado até 25/06/2012. A ideia é que novos itens sejam incluídos no ano que vem, considerando-se as mudanças no setor. “O Compromisso Nacional tem permitido avanços importantes. Além de se tratar de uma iniciativa pioneira de diálogo tripartite para buscar e valorizar as melhores práticas trabalhistas, o que temos observado é que a implantação já vem acontecendo, produzindo grandes avanços nas relações de trabalho”, afirma a Consultora para Assuntos Sindicais da Única (União da Indústria de Cana-de-Açucar), Elimara Assad Sallum.

MECANIZAÇÃO

As melhorias, no entanto, não ocorrem de forma igualitária. “Tem melhorado. O problema é que isso não ocorre em todos os estados. Vemos melhores condições em São Paulo, Goiás e Minas Gerais. No Nordeste, ainda temos dificuldades. Por outro lado, a mecanização, ao nosso ver, não melhora as condições de trabalho. Estamos discutindo essa nossa preocupação”, explica Lucas Filho, da Contag.

A previsão é que em 2014, 85% da produção da cana de açúcar seja mecanizada e apenas 15% continue manual. “Precisamos capacitar o pessoal que está no caminho para trabalhar com as máquinas mecanizadas. Falta mão-de-obra qualificada. Temos programas com o Ministério do Trabalho em todos os estados e estamos discutindo novas capacitações com o governo do estado (MG), a Petrobras e o Senac”, diz Cotta Martins.

Fonte: Revista Proteção

Calçados e equipamentos para altura serão os próximos a entrar no Inmetro

2011-10-03T10:55:00.001-07:00

Certificação de EPIs continua

A partir de setembro, fabricantes e importadores só poderão comercializar peça semifacial filtrante com certificação de conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Dessa forma, o Ministério do Trabalho somente renovará ou emitirá CA para os equipamentos que tiverem esse documento. Para o comércio, o tempo de adaptação é maior. Somente em 1º de julho de 2012 vence o prazo para a venda desse tipo de equipamento sem certificado de conformidade do Inmetro.

Outros EPIs estão caminhando para entrar no Sistema Inmetro. Há dois RACs (Requisitos de Avaliação da Conformidade) em discussão: um voltando a equipamentos para trabalho em altura e outro para calçados. Como as reuniões para altura estão paradas desde o final do ano passado, a Animaseg (Associação Nacional da Indústria e Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) enviou uma carta em agosto deste ano para o Inmetro para que as discussões fossem reiniciadas.

“O RAC de calçados depende de uma norma de risco elétrico para calçado de couro. Durante algum tempo foram feitos ensaios para ver se atendia à umidade, mas já se chegou a uma conclusão. Hoje não há empecilho técnico para que saia”, explica o diretor da Animaseg, Raul Casanova. Ele calcula que o RAC esteja pronto até o final do ano.

MUDANÇAS

Os EPIs que ainda não estão no Sistema Inmetro passam por mudanças para a aprovação. O Ministério do Trabalho permitiu a inclusão de componente (Cinturão de segurança – Talabarte – Trava-quedas) no CA do Conjunto, sem ensaiar novamente todos os projetos e sim apenas o novo equipamento. O conjunto deve ser enviado apenas para verificar a compatibilidade.

A solicitação partiu da Animaseg, já que a Portaria 121/2009 estabeleceu que os testes fossem realizados em cada equipamento individualmente. Apesar disso, cada vez que um novo item fosse incluído, os fabricantes tinham que ensaiar em laboratório também aqueles ensaiados anteriormente.

“As partes já são ensaiadas independentemente, por isso a qualidade e a segurança do trabalhador estão asseguradas. Um laboratório pegava um cinturão com sete talabartes e no cinturão de segurança e soltava um laudo desse conjunto. Depois o fabricante resolvia, por exemplo, por causa de um cliente que pediu um talabarte diferenciado, fazer com que esse talabarte entrasse no conjunto ele teria que ensaiar tudo de novo. Não tinha sentido técnico em fazer mais ensaios no que já foi ensaiado”, avalia Casanova.

ESCLARECIMENTOS

A Portaria 121 também tem gerado dúvidas para o setor de EPIs. Para saná-las, fabricantes, importadores e representantes dos laboratórios Fundacentro, IAC, IPT e IBTec se reuniram com o Coordenador de Normatização e Registros, do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado e Silva no final de julho em São Paulo, na sede da Animaseg.

Com a extinção do Termo de Responsabilidade, os EPIs devem ser ensaiados em laboratório. As discussões giraram em torno das normas que devem ser seguidas pelos laboratórios para fazer os ensaios e as dificuldades encontradas. Metade dos casos foi solucionada, os outros, encaminhados. Uma nova reunião aconteceu no dia 11 de agosto para fechar um documento com os principais itens tratados.

“A oportunidade não foi só de falar com o Ministério do Trabalho diretamente, mas com os laboratórios em que estão sendo ensaiados todos os EPIs. Qualquer dúvida que aparecia, procurávamos resolver o caso como um todo”, conclui Raul Casanova.

Fonte: Revista Proteção

Norma da cadeia frigorífica entra em consulta e NRs são alteradas

2011-09-30T04:29:00.001-07:00

Por meio do Diário Oficial da União do dia 4 de agosto, o Ministério do Trabalho publicou três novas Portarias voltadas à área da Saúde e Segurança no Trabalho. Duas delas dão continuidade ao processo de atualização das Normas Regulamentadoras promovido pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) desde o início do ano. A primeira, Portaria 253, promove alterações no texto da NR 25 (Resíduos Industriais).

Enquanto que o item 25.4 (critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal) foi revogado, o 25.3 (destino dos resíduos industriais) e o 25.5 (capacitação dos trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos) tiveram seus textos readequados tecnicamente.

Já o item 25.3.3, que diz como devem ser dispostos os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade e periculosidade, além de também ter sua redação alterada, ganhou dois subitens. A regulamentação complementar vem reiterar que os rejeitos radioativos devem ser dispostos conforme legislação específica da CNEN e os riscos biológico conforme a legislação sanitária e ambiental.

CONSTRUÇÃO

Por sua vez, a Portaria 254 traz pequenas alterações no corpo do texto da NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). De acordo com o auditor fiscal Antônio Pereira, a publicação visa complementar a Portaria 224, do dia 6 de maio, que reviu os procedimentos de segurança no trabalho com elevadores. “Não havíamos dado prazo para as empresas efetivarem as devidas modificações em seus equipamentos, o que causou certa confusão. Por isto voltamos ao item, anexando um alínea que dá o prazo de dois anos para a implantação destes novos sistemas”.

O texto da portaria ainda modifica a redação dos subitens 18.14.1.2, 18.14.21.16, 18.14.22.4, que também conta com mudanças em seus alíneas “b” e “d”, e, por fim, o 18.14.23.3, acompanhado por suas alíneas “a”, “c” e “d”. Segundo o auditor fiscal, a norma passou por importantes atualizações neste ano. “Além desta de elevadores, já tivemos uma revisão no texto de andaimes, a revogação de anexos (1 e 2) que até eram cobrados, mas não eram cumpridos pelos empregadores, e uma maior liberdade para a Engenharia de Obra pensar em soluções alternativas, processo que antes precisava do aval da Fundacentro. Ou seja, mudanças para viabilizar e garantir ainda mais a segurança dos trabalhadores”, avalia Pereira, que reforça que haverá novas mudanças no corpo da norma ainda neste ano. Uma delas envolverá alvenaria estrutural. Também estão previstas alterações na redação das serras circulares e de ancoragem.

NOVA NR

Além destas questões mais pontuais na legislação de SST, o MTE colocou em consulta púiblica o texto básico da proposta de regulamentação de cadeia frigorífica. Intitulado como Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamentos de Carnes e Derivados, o novo projeto de normatização foi publicado no Diário Oficial da União no dia 17 de agosto (Portaria 273). O texto, que ficará aberto para consulta pública até o dia 17 de outubro, quando termina o prazo fixado pela portaria para o recebimento de sugestões, pode ser conferido no site http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.html . Sugestões ao texto da norma deverão ser encaminhadas para o e-mail normatização.sit@mte.gov.br ou via correio para o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas do MTE.

Para Cristiano Antônio da Silva, engenheiro de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente e consultor técnico do Grupo de Estudos Tripartite da nova N, o texto base, que unificou as três áreas de atuação do segmento (cadeia avícola, suína e bovina), precisa reavaliar, entre outros itens, a implementação da norma para empresas de pequeno e médio porte. “A norma abrange muito as grandes empresas. Precisamos discutir isto, temos pequenas e médias empresas que terão dificuldade maior de se adaptarem a esta nova situação”, analisa.

Fonte: Revista Proteção

2011-09-27T12:25:00.000-07:00

Próximas Aulas

Dia 14 e 15 de Outubro no Hotel Sol Inn

Av. Albino José Barbosa de Oliveira, 1700 - Barão Geraldo - Campinas/SP

Disciplina: Toxicologia Ocupacional - Módulo III

Professora: Eliani Spinelli

CTPP aprova futuro anexo de perfurocortantes e altera a CIPA

2011-09-27T12:21:00.000-07:00

A inclusão de um novo anexo para a NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) foi aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente durante sua última reunião, realizada entre 29 e 30 de junho. Sob o título de Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, o material vem sendo discutido pela Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32.

Segundo a médica do Trabalho e a integrante da CTPN da NR 32 Noeli Martins, a ideia é anexar à norma uma série de medidas de segurança que previnam os acidentes com perfurocortantes. “Há uma série de condutas que podem ser adotas para reduzir o número de acidentes e também o risco envolvido no manuseio destes materiais. No entanto, pelo fato de não estarem contempladas na NR 32, e sim apenas em um manual, estas recomendações não tinham a mesma forma. Por isso o nosso interesse em anexá-las, por assim dizer, ao corpo da norma”, explica a auditora fiscal aposentada.

NR 5

O processo de atualização pelo qual as NRs estão passando também chegou ao texto NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). No encontro foram aprovadas alterações em seu texto. As adequações, elaboradas pelo DSST em conformidade com a Nota Técnica nº 16/2007, foram publicas pela SIT em 14 de julho por meio da Portaria 247.

Enquanto que dois itens, o 5.4 (integração da CIPA quando tiver mais de dois estabelecimentos no mesmo município) e o 5.51 (norma aprimorada sob negociação) foram supridos da norma, seis novos foram criados. Na opinião do engenheiro de segurança e diretor da ADMC Consultoria, Armando Campos, houve mudanças significativas na regulamentação. “Acabou a protocolização da CIPA na SRTE. Agora, as atas de posse e eleição, os calendários ficam à disposição da fiscalização. Outra mudança é que as atas de reuniões passam a ser entregues mediante recibo, o que vai aumentar a burocracia, mas, ao mesmo tempo, vai melhorar o controle de documentos”, pontua.

Entre outras alterações, o novo texto também retira obrigatoriedade de comunicação à Secretaria Regional do Trabalho e Emprego sobre os motivos de vacância de cargo, na ocorrência deste. Agora, esta justificativa deve constar apenas na ata de reunião, que deve ficar à disposição da fiscalização.

ADEQUAÇÃO

Durante o encontro, a CTPP também avaliou a proposta do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) quanto à obrigatoriedade de enfermeiro no SESMT ou no SESTR (Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho Rural) quando este exigir a presença de um auxiliar ou técnico de enfermagem em seu quadro de profissionais.

De acordo com a vice-presidente da Anent (Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho), Maria Angélica Guglielmi, a medida tem o objetivo de conciliar a Lei 7.498/86 com as especificações das NRs 4 e 31. “É necessário adequá-las, pois temos um lado as NRs (4 e 31) fazendo uma determinada especificação e do outro uma lei, referente aos exercício profissional do enfermeiro, que traz uma determinação diferente”, explica.

A NR 4 estabelece, em seu Quadro II, que empresas, de grau de risco 2, que comportem entre mil e dois mil funcionários, tenham, no mínimo, um auxiliar ou técnico de enfermagem, enquanto que, para o mesmo caso, a obrigatoriedade de um enfermeiro só se dará quando esta atingir a marca de 3.500 funcionários (salvo os hospitais, que seria para 500 funcionários). Já a lei 7.498/86 determina que quando se tem um serviço de Enfermagem, é obrigatória a presença de um enfermeiro na coordenação. “Você tem que ter sempre o enfermeiro supervisionando o trabalho do auxiliar de enfermagem. É privativo ao enfermeiro a supervisão e orientação dos trabalhos de enfermagem”, ressalta Angélica. A proposta foi encaminhada ao DSST que deverá se reunir com o Cofen e com os representantes dos trabalhadores e empregadores na CTPP.

Fonte: Revista Proteção

Mais segurança para motoboys

2011-09-22T12:40:00.000-07:00

Lei federal proíbe o estímulo de maior velocidade entre os profissionais

Empregadores ou tomadores de serviços de motofretes estão proibidos de adotar práticas que estimulem o aumento de velocidade dos motociclistas profissionais. A Lei 12.436, que trouxe essa mudança, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no início de julho. O descumprimento implicará multa de R$ 300,00 a R$ 3.000,00.

Dessa forma, estão vedados prêmios por cumprimento de metas de entregas ou prestação de serviço; a dispensa de pagamento por fornecedor o produto fora do prazo ofertado e a competição entre motociclistas, como o objetivo de elevar o número de trabalhos efetuados.

A normal foi bem recebida pela categoria. “Sem sombra de dúvidas, vemos a lei com bons olhos. É mais uma ferramenta que somará com a convenção coletiva da categoria, que cresceu muito e de forma desordenada”, afirma o presidente do Sindimoto/SP (Sindicato dos Motoboys de São Paulo), Gilberto Almeida dos Santos.

Apenas na cidade de São Paulo estima a existência de 200 mil motoboys, entre um total de 850 mil motociclistas. Uma das práticas comuns de empresas de delivery era estabelecer que o cliente não pagaria o produto se o prazo de entrega fosse ultrapassado. “Algumas grandes redes já tiraram isso de seus sites, como uma que prometia que se entrega não fosse feita em 28 minutos, o lanche seria gratuito”, relata Santos.

Em 2010, 478 motociclistas morreram só na capital paulista. Segundo o sindicato, 13% dos acidentes com motos são relacionados aos motoboys. “Eles se acidentam menos que os motociclistas comuns devido aos procedimentos de padronização que vêm sendo estabelecido para realmente reduzir os acidentes”, acredita o presidente do Sindimoto/SP.

NORMATIZAÇÃO

Além da nova norma, a categoria já contava com a Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o exercício profissional de mototaxista e de motoboy no Brasil e estabeleceu requisitos como curso especializado. A convenção coletiva da categoria na cidade de São Paulo também apresenta normas para a contratação e uma jornada semanal de 40 horas. Desde 2007, a lei municipal 14.491 traz requisitos para os profissionais e empresas de motofretes na capital paulista.

“É importante que o tomador de serviço verifique o cadastro da empresa de motofrete na prefeitura e busque informações para verificar se ela está de acordo com as normas, antes da contratação. Se a empresa estiver dentro dos requisitos, é a garantia de que têm bons profissionais”, aconselha Santos.

A realização de curso de 30 horas pelos motoboys, profissionais registrados e com benefícios como vale-refeição e assistência médica são algumas exigências que devem ser cumpridas. Outro ponto defendido pelo sindicato é o estabelecimento de faixas exclusivas. Na cidade de São Paulo, há duas experiências em fase de teste, na avenida Sumaré, zona oeste, e na rua Vergueiro, zona sul.

“A regulamentação aliada à conscientização, à construção de faixas exclusivas para motos, que dão mais tranqüilidade aos motociclistas, e a conscientização dos motoristas para a segurança no trânsito são necessários para a redução de acidentes” avalia Santos.

A acidentalidade envolvendo motos tem sido uma preocupação das grandes cidades. Segundo levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas de São Paulo, um em cada três acidentados de moto internados tem sequelas permanentes.

Fonte: Revista Proteção

Alternativas evitam amputações na operação de serras e tupias

2011-09-16T10:49:00.000-07:00

A atividade de operação de equipamentos industriais, como serras, típicas do segmento, tem mostrado uma face terrível, ao ser um dos principais contribuintes para a incapacitação de muitos trabalhadores, seja pela perda de horas trabalhadas, ou pela real amputação de partes dos membros humanos superiores.

A área definida pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CaNCLA, 2009) para as atividades 16.10-2 (Desdobramento da madeira), 16.22 (Fabricação de estruturas de madeira), 16.23 (Embalagens de madeira), 16.29 (Fabricação de artefatos de madeira) e 31.01-2 (Fabricação de móveis com predominância da madeira) apresenta, no relatório 2006/2007, um alto índice de acidentes, inclusive com acréscimo de aproximadamente 20% de um ano para outro, segundo o MTE.

Sabe-se que as principais responsáveis por acidentes, com lesões permanentes com perdas de dedos e mãos, são duas das mais comuns máquinas utilizadas no processo de desdobro e processamento da madeira: a serra circular e a serra destopadeira. Um estudo feito entre 1998 e 2001 pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná mostra que a indústria da madeira é a que alcançou maior número de acidentes com amputações no período, destacando-se a serra circular, responsável por 15% de todas as amputações registradas. a mesmo ocorre em relação a marcenarias no Distrito Federal. Essa percepção levanta a preocupação para a condução de um estudo mais aprofundado sobre a proposição de dispositivos simples, que evitem ou reduzam de maneira significativa, as causas dos acidentes de trabalho nas pequenas e médias empresas do setor de processamento da madeira na região de Jerônimo Monteiro/ES.

O projeto levantou as empresas processadoras de madeira na região e em seguida quantificou os acidentes, suas consequências e impactos, e ainda procurou compreender como o acidente ocorre nas empresas inicialmente identificadas e acompanhou métodos utilizados na operação dos dois tipos de serras, procurando propor e testar formas simples de solução quanto à segurança da operação, sem perda de produtividade.

MATERIAIS

A pesquisa foi baseada em um levantamento inicial da população de empresas de processamento da madeira, como também dos índices de acidentes com amputações nessas indústrias. Seguiu-se a confecção de dispositivos empregados nas serras utilizadas nas empresas da região.

Inicialmente, procurou-se identificar dados primários sobre acidentes por meio de órgãos públicos (como Prefeituras, Estado, etc) e associações (como Sindicatos, etc). Notou-se a completa ausência de estudos, impossibilitando o levantamento de tais dados em órgãos oficiais. Assim, o trabalho passou a uma segunda etapa, que foi dividida em duas fases distintas: elaboração de um questionário e sua respectiva validação, seguida de seleção de empresas para aprofundamento no estudo do problema.

Em seguida, foram aplicados questionários a 19 trabalhadores de maneira individualizada, o que foi realizado entre maio e junho de 2010. Foram exploradas questões sobre características da função, hábitos, costumes e vícios, treinamento, Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva das máquinas. Nenhum trabalhador recusou-se a responder o questionário.

A fabricação dos dispositivos alternativos foi conduzida no Laboratório de Ciência da Madeira do Núcleo de Estudos e de Difusão de Tecnologia em Floresta, Recursos Hídricos e Agricultura Sustentável, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo, localizado no município de Jerônimo Monteiro, sul do Espírito Santo, no período de janeiro a junho de 2010.

As máquinas envolvidas no estudo foram serras circulares e serras destopadeiras, e todo o processo de implementação dos dispositivos constou na escolha da espécie de madeira (Eucalyptus grsndis); e na escolha do tipo de serra circular e serra destopadeira para implantação do dispositivo a ser testado e analisado.

As etapas de fabricação e montagem dos dispositivos nas serras circulares (modelo: SCI-25) e serras destopadeiras (modelo: DT-600) foram as seguintes:

a) preparar as peças de madeira, conforme as dimensões de mesa da máquina: 4 peças com 55 x 550mm, 2 peças com 55 x 935mm, 4 peças com 55 x 600mm e 2 peças com 55 x 1.090mm;

b) encaixar as peças, formando dois esquadros retangulares que ficarão sobre a mesa da máquina;

c) preparar 7 peças com 55 x 300mm;

e) fazer um rasgo com broca de 5/16" nas peças com dimensões 55 x 300mm;

e) utilizar pregos e parafusos de 1/4" para fixação das peças menores nos esquadros retangulares;

f) utilizar tela metálica para cobrir todo dispositivo, evitando que a projeção de pedaços de madeira ou dentes do disco atinjam o operador;

g) acrescentar na parte inferior do esquadro retangular, uma pequena fita de borracha (aproveitar pneus velhos), evitando deste modo o retrocesso da peça a cortar e o contato direto das mãos com os dentes do disco.

RESULTADOS

Foram avaliadas oito empresas, sete marcenarias e apenas uma serraria. Esta última realiza tanto desdobro primário da tora quanto desdobro secundário das peças; as marcenarias, apenas o desdobro secundário. Em todas as empresas, os marceneiros desempenham várias funções na linha de produção e os próprios donos exercem a atividade de marceneiro, sendo que em apenas uma delas o dono não exerce função de marceneiro.

O número de funcionários variou de um a quatro, todos do sexo masculino, sendo que das oito empresas, três delas possuem quatro funcionários cada (37,5%), outras três possuem um funcionário cada (37,5%) e apenas duas possuem dois funcionários cada (25%), totalizando 19 marceneiros. Três empresas podem ser classificadas como individuais, ou seja, apenas o dono trabalha, sendo que destas, duas não estão mais em operação, pois os donos atualmente estão aposentados.

A idade dos marceneiros variou de 22 a 60 anos, sendo que apenas um entrevistado apresentou idade superior aos 60 anos, possuindo 70 anos (atualmente aposentado). A idade predominante está entre os 56 a 60 anos, cinco entrevistados (26,3%) e entre os 46 a 50 anos, quatro entrevistados (21,1%).

O tempo de profissão dos trabalhadores variou de um ano até acima de 40 anos, sendo que as faixas mais significativas se: concentraram entre os 26 a 30 anos, três marceneiros (15,8%) e entre 36 a 40 anos também com três marceneiros (15,8%). A maioria não possui treinamento, tendo aprendido a profissão no próprio local de trabalho, 14 entrevistados (73,7%), como ajudante de marceneiro. Entre os entrevistados, 21,1% afirmaram fazer o uso de cigarro e, 47,4% fazem o uso de bebidas alcoólicas, somente após o expediente.

Foram entrevistados 19 funcionários, que quando perguntados se teriam sofrido acidentes na marcenaria ou serraria em que trabalham ou trabalharam, oito responderam sim e 11 responderam que não. Perguntados se a empresa disponibilizava EPls, uma grande maioria afirmou que isto ocorria. Entretanto, surpreendendo os entrevistadores, um percentual maior entre os que recebem o equipamento, relatou não os utilizar. Isso infelizmente retrata a realidade dos trabalhadores, a maioria não usa EPls e até os evita.

Quando os entrevistados' foram questionados se já sofreram acidentes na marcenaria ou serraria em que trabalhavam, oito responderam que sim e 11 responderam que não. A maioria (84,2%) só trabalhou na região, que engloba Jerônimo Monteiro e Alegre/ES; apenas 15,8% trabalharam em outra região e não relataram que sofreram acidentes nesses locais.

CONSTATAÇOES

Em relação à máquina ou ferramenta que o entrevistado considerava mais perigosa, a resposta foi que a grande vilã seria a tupia. Apenas um entrevistado não opinou, pois é ajudante e não manuseia máquinas, totalizando 18 respostas, conforme a Tabela 1, Máquinas consideradas perigosas.

Não se pode acusar de que os problemas sejam decorrentes de inexistência de manutenção ou manutenção inadequada nas máquinas, pois todos os entrevistados alegaram que o estado de conservação das ferramentas é adequado e que há regularidade na manutenção.

Como não foram identificados registros pelos órgãos competentes de dados de acidentes no segmento de beneficiamento primário ou secundário de madeira na região, entendeu-se que os relatos de trabalhadores seriam uma confiável fonte de dados. Foram perguntados quantos acidentes os entrevistados tinham presenciado nos últimos tempos.

Para minimizar a possibilidade de contagem em duplicidade de relatos nomes, locais e tipo de acidentes presenciados ou experimentados foram anotados no questionário. Com tais cuidados para não tabular acidentes repetidos, foi feita a contagem segundo os relatos dos trabalhadores.

Nas entrevistas, foram notificados 32 acidentes na região de Jerônimo Monteiro e Alegre/ES nos últimos anos. O índice é considerado elevado, considerando o número de funcionários entrevistados, praticamente 1,70 a9identes por trabalhador.

Ressalte-se que muitos dos acidentados não exercem mai a função. Quanto à gravidade dos acidentes, os entrevistados forneceram as respostas listadas na Tabela 2, Gravidade dos acidentes.

Os entrevistados foram ainda questionados sobre quais seriam as condições ou abordagens a serem tomadas de maneira a evitar ou reduzir acidentes nas operações de serra e tupia, além das outras máquinas disponíveis nas serrarias e marcenarias. O resultado pode ser visto na Tabela 3, Condições de Segurança do Trabalho. Deve-se atentar para o fato de que, apesar de todos responderem que a manutenção das máquinas era feita, dois entrevistados apontaram a necessidade de ter máquinas em bom estado de conservação.

DISCUSSÃO

De acordo com os resultados, a maioria dos trabalhadores mostra que tem limitações técnicas, o que explica em parte, os acidentes identificados como consequência do despreparo na execução de determinada tarefa de maneira correta. Este conhecimento depende principalmente do treinamento recebido pelo trabalhador, bem como a experiência acumulada durante a execução da atividade.

O nível de escolaridade também influencia no nível técnico do trabalhador. Aqueles com maior nível de escolaridade apresentam maior facilidade para compreender as medidas de segurança e de se conscientizar da mesma. Como a maioria dos entrevistados apresenta segundo grau completo (42,1 %), a não utilização de EPls é um risco assumido de maneira consciente pelos trabalhadores, e infelizmente não devidamente exigido pelas empresas.

Segundo o chefe do setor de Medicina e Segurança do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, Sérgio Barros, a informalidade é motivo de preocupação no setor madeireiro. Como visto no presente estudo, a maioria das marcenarias são de origem farrúliar. As máquinas antigas, o excesso de barulho, o pó da serragem e os cavacos podem causar problemas respiratórios, oculares, auditivos e sem contar as amputações. Isto tudo ainda é agravado pelo fato de os trabalhadores não possuírem treinamento adequado.

O Ministério do Trabalho aponta que R$ 20 bilhões são gastos com acidentes de trabalho por ano no Brasil, representando 2% do Produto Interno Bruto. É um alto valor gasto com acidentes, que poderia ser investido em outro lugar. Se esta quantia for aplicada na prevenção, as empresas economizariam bastante, e este investimento não pode ser visto como despesa. De acordo com Barros, se a empresa investir R$ 1 em dois anos terá economizado R$ 5.

Além da proteção individual, a empresa tem que investir no ambiente de trabalho; não basta fornecer máscaras, luvas, roupas especiais, protetores auriculares e óculos de segurança. A proteção dos acidentes tem que ser realizada também no ambiente de trabalho.

RISCOS

A maioria dos trabalhadores considerou a tupia como a máquina mais perigosa (77,8%), e em segundo lugar, a tupia e a desempenadeira juntas (11,6%). Isto se deve: à falta de atenção do funcionário (tanto na tupia como na desempenadeíra); à máquina com grande versatilidade (apenas tupia); a não apresentação de proteção (apenas a tupia) e à alta velocidade (tupia e desempenadeira).

O principal problema a ser resolvido na tupia, é a diversidade de trabalhos que podem ser realizados por esta, que obriga a utilização de vários protetores, que em muitos casos são de difícil colocação, motivo pelo qual acabam não sendo utilizados. As tarefas realizadas diretamente no eixo porta-ferramenta são mais perigosas se comparadas com o da guia. As tupias oferecem os seguintes tipos de riscos: ruptura ou projeção de ferramenta de corte, contato com a ferramenta e retrocesso da peça trabalhada.

Os acidentes na tupia ocorrem tanto na zona de trabalho, como na parte posterior da guia. Nesta última, os acidentes são menos frequentes, por não existir proximidade das mãos durante o processo. A parte posterior deve estar coberta para evitar o contato do trabalhador com a ferramenta de corte. Para um trabalho correto na tupia deve-se ocultar a ferramenta de corte, ou seja, trabalhar com a ferramenta de corte protegida.

Na desempenadeira, os acidentes ocorrem pelo contato das mãos do operador com as lâminas de corte ou pelo retrocesso da peça que está sendo processada. O contato das mãos nas lâminas de corte pode ocorrer tanto na zona posterior como na parte anterior da guia de alimentação. A regra de proteção é cobrir a parte de lâmina de corte que não está sendo utilizada. Na parte posterior deve-se utilizar uma proteção fixa, já na parte anterior, essa proteção deve ser auto-regulável para permitir a passagem da peça a ser trabalhada e voltar automaticamente à posição inicial sem a atuação do operador.

Já o retrocesso da peça ocorre pela existência de nós ou outros defeitos na madeira ou pelo aplainamento de peças muito curtas. Nesta situação, deve-se utilizar dispositivos que auxiliam no deslizamento da peça contra as lâminas de corte, e na primeira situação, eliminar madeiras com defeitos.

Conhecer o perfil dos trabalhadores de grande importância para o desenvolvimento de atividades referentes a treinamentos, orientações e intervenções no ambiente de trabalho, No treinamento, é de suma importância a identificação das características do trabalhador, como o grau de escolaridade e a experiência na profissão, para encontrar a melhor forma de se abordar os temas. A satisfação no trabalho tem uma significativa importância, quando se quer introduzir novas ideias, pois permite melhor aceitação por parte dos trabalhadores em relação às mudanças.

O presente artigo apresentou algumas limitações quando da aplicação do questionário, pois maiores detalhamentos do público entrevistado poderiam ter sido explorados, como a caracterização do ambiente, a caracterização das marcenarias, aprofundar mais o perfil do marceneiro, como por exemplo, verificar a sua renda salarial média, se todos possuem registro em carteira de trabalho, etc. Mas a inclusão de tais pontos, apesar de interessantes, poderia causar cansaço e descompromisso nas respostas dadas. Assim, optou-se pela simplificação do levantamento feito.

Outras perguntas podem ser úteis, tais como abordar se os trabalhadores apresentam algum problema de saúde, como alergia ao pó da madeira, aos produtos químicos utilizados, como cola para fórmica, vernizes e solventes. Qual o tempo de jornada de trabalho e se há pausas durante a jornada de trabalho, qual a frequência de ocorrência dessas pausas, etc. Analisando os dados obtidos na operação sem e com o dispositivo de segurança instalado nos dois tipos de serras, fica comprovada a funcionalidade do mesmo, sem prejudicar o rendimento da produção. Submetendo aos testes de tempo versus número de passos dos dispositivos, é possível analisar o desempenho de cada operação.

A Serra circular: tempo x número de passos, é apresentado o comportamento de uma operação em serra circular sem e com dispositivo de segurança. Podemos observar que uma máquina com dispositivo não altera sua produção, tanto que, o tempo de entrada e saída da madeira na serra circular apresenta um desvio padrão de 0,023 min com dispositivo e sem dispositivo de 0,021 min para um número de 30 passadas, sendo observadas na Tabela 4, Serra circular: média e desvio padrão.

O processo operacional da serra circular não sofreu alterações e comportou-se ajustável às formas de trabalho. O dispositivo de segurança mostra que não há contato da mão do operador com os dentes do disco evitando possíveis mutilações. Sendo que (a) mostra a vista lateral de uma peça de madeira sendo serrada com detalhe da disposição da mão do operador e (b) mostra a distância entre os dentes do disco e a mão do operador de 25 em gerando uma área de segurança.

A Serra destopadeira: tempo x número de passos, é apresentado o comportamento de uma operação em serra destopadeira sem e com dispositivo de segurança. É possível observar que uma máquina com dispositivo não altera a produção, tanto que, o tempo de entrada e saída da madeira na serra destopadeira possui um desvio padrão de 0,040 min com dispositivo e sem dispositivo de 0,034 min para um número de 30 passadas, sendo observadas na Tabela 5, Serra destopadeira: média e desvio padrão.

Assume-se que as diferenças as médias de tempo devem-se à influência das curvas de aprendizado na tarefa, consolidadas na operação tradicional e ainda em construção na tarefa com os dispositivos.

FUNCIONALIDADE

A falta de treinamento dos trabalhadores e de conscientização dos marceneiros e proprietários a respeito da segurança do indivíduo e do local de trabalho são primeiros problemas a serem eliminados para que se possa aproximar produtividade e bem-estar do trabalhador, e com isso melhorar ambas as partes, trabalhador e empregador.

A implantação de gaiolas nas áreas de risco das serras circulares e serras destopadeiras é vista como uma forma de minimizar os gargalos decorrentes da insegurança que estas máquinas oferecem ao operador.

Com dados mostrados ao longo do trabalho é possível comprovar a funcionalidade dos dispositivos e viabilizar sua instalação num processo de produção, criando, assim, uma concepção que favoreça sua utilização nas empresas que processam madeira, principalmente em pequenas empresas como aquelas encontradas no entorno de Jerônimo Monteiro/ES.

Tabela 1 – Máquinas consideradas perigosaa

Máquinas	Valores Médios
Tupia	77,8%
Desempenadeira	5,6%
Tupia e desempenadeira	11,1%
Serra circular	5,6%

Tabela 2 – Gravidade dos acidentes

Gravidade dos acidentes	Valores	Valores médios
Morte	0	0%
Afastamento definitivo	1	1,7%
Afastamento maior que 15 dias	32	55,2%
Perda ou lesão grave dos dedos	24	41,4%
Perda ou lesão grave da mão	1	1,7%

Tabela 3 – Condições de Segurança do Trabalho

Opinião dos trabalhadores	Respostas*	Valores Médios
Atenção do funcionário	10	34,5%
Treinamento do funcionário	6	20,7%
Modernizar as máquinas	5	17,2%
Usar EPIs	3	10,3%
Máquinas em bom estado	2	6,9%
Protetor de serras	1	3,4%
Exaustores	1	3,4%
Calma na execução da atividade	1	3,4%
Utilizar equipamentos adequados	1	3,4%
Melhor fixação das peças	1	3,4%
Local Livre	1	3,4%

Tabela 4 – Serra circular média e desvio padrão

Dispositivo	Média (%)	Desvio padrão (min)
Sem	0,168	0,021
Com	0,184	0,023

Tabela 5 – Serra destopadeira: média e desvio padrão

Dispositivo	Média (%)	Desvio padrão (min)
Sem	0,034	0,010
Com	0,040	0,011

Fonte: Revista Proteção

Perguntas comuns e regras básicas para recuperação da fadiga

2011-09-14T13:22:00.001-07:00

É sempre necessário instituir tempos, de recuperação de fadiga? A resposta é não. Quando o trabalhador tem uma atividade flexível, com possibilidade de fazer seus tempos de trabalho e tempos de repouso (interromper o serviço, ir ao banheiro, tomar um café), raramente é necessário prescrever um horário para pausas.

Nesses casos, tem-se que tomar cuidado de sempre haver uma prescrição geral de pausas, pois o risco está ligado mais ao não cumprimento de qualquer tempo de recuperação de fadiga, muito comum nas situações atuais de trabalho de alta densidade.

Outra situação em que é desnecessário estabelecer pausas ocorre quando o trabalhador tem uma grande diversidade de tarefas e atividades, oscilando entre aquelas de alta exigência biomecânica e aquelas de baixo impacto.

Pode-se incluir pausas de curta duração no ciclo ou pausas de média duração ao fim de uma hora de trabalho? As pausas de média duração (5 a 10 minutos ao final de cada hora trabalhada ou outra duração) são as mais indicadas, sendo que:

Quando o trabalhador executa atividade sentado durante maior parte do tempo, as pausas lhe permitirão levantar-se, andar, movimentar-se e assim reduzir o desconforto e fadiga decorrentes da posição estática;
Quando o trabalhador executa atividade de pé, andando pouco ou parado durante maior parte da jornada, as pausas lhe permitirão sentar-se e descansar do esforço estático; .
Quando a atividade é de alta carga mental, os minutos de pausa a cada, duas horas permitirão ao trabalhador se distensionar.
Quando a atividade é feita em ambiente de alta temperatura, o repouso em clima mais ameno possibilita a dissipação do calor acumulado;
Quando o trabalho ocorre em ambiente de alto nível de ruído, a pausa fora desse ambiente é um período para sair da exposição e evitar fadiga mental.

As pausas de curta duração, embutidas no ciclo ou entre dois ciclos de trabalho, são mais indicadas nas situações de esforço muscular intenso, ou seja, de carga de trabalho fisicamente muito pesada, e quando existem esforços manuais intensos no ciclo.

Aplicação do fator fadiga como adição ao tempo básico ou tempo de pausa bem definido? No planejamento do trabalho, existem duas formas de se aplicar o fator fadiga: como adição do acréscimo de fadiga ao tempo básico, gerando o chamado tempo padrão para atividade; ou como pausa bem definida ao final de certo tempo de trabalho.

Nas empresas, o pessoal de Tempos, Métodos e Eficiência é acostumado quase exclusivamente com a primeira alternativa, mas a segunda é mais adequada em trabalhos repetitivos e de alta concentração mental, por dois motivos: permite uma efetiva recuperação e é menos vulnerável às manobras de aumento da velocidade da linha de produção.

As pausas devem ser prescritas ou o trabalhador pode fazer seu ritmo próprio, descansando mais ao final da jornada? Somos a favor da pausa prescrita. Isso porque, quando o trabalhador se sobrecarrega ao início da jornada com o intuito de ter tempo maior de folga ao final do dia de trabalho, pode trazer sobrecarga para músculos e tendões, bem como pode contribuir para elevar indevidamente a temperatura corporal, no caso de trabalho em ambientes quentes.

Para o cálculo das pausas, é importante que sua duração e frequência sejam tão somente as necessárias. Caso haja insuficiência das pausas, as queixas continuarão. As pausas também não podem ser excessivas, pois significaria prejudicar o empresário e a empresa, que estaria pagando salário a trabalhadores inativos, sem necessidade.

Recomendamos a utilização do Método TOR- TOM, em que se compara a taxa de ocupação real e a taxa de ocupação máxima e se calcula o tempo necessário de pausas, visando conciliar os dois valores.

É sempre preferível uma pausa de 10 minutos a cada hora trabalhada do que uma pausa de 20 minutos a cada duas horas, salvo quando houver algum fator específico, de dificuldade prática, para a primeira opção. Também é importante que, quando o trabalhador executa seu trabalho na posição sentada, ele possa se levantar e caminhar um pouco durante a pausa, de preferência fazendo exercícios para seus músculos lombares; e que aqueles que trabalham de pé possam se sentar em cadeiras confortáveis durante as pausas.

As pausas não devem ocorrer de forma precoce na jornada de trabalho, pois não atenderiam à necessidade de compensar a fadiga, que ainda não teria ocorrido. Também não devem coincidir com o horário imediatamente anterior ao da refeição, pois o trabalhador terá um tempo próximo em que ele sairá da área e terá um repouso aos seus grupamentos musculares.

Alguma atividade nas pausas? Muitas vezes, com alguma intenção positiva, quer-se obrigar o trabalhador a fazer uma ginástica e outros exercícios durante a pausa. A regra aqui é não exagerar. Deve-se ter em mente que trabalhadores envolvidos em atividades de grande exigência de esforço físico querem mesmo é ficar tranquilos e quietos durante o período de pausa.

Fonte: Revista Proteção

Escolha Certa

2011-09-12T09:14:00.000-07:00

Quando não houver CIPA empresa deve definir pessoa mais adequada

Em minhas palestras digo que a CIPA é estratégica para despertar o interesse dos trabalhadores pela prevenção de acidentes, principalmente para a divulgação dos conceitos e idéias em Segurança e Saúde no Trabalho. Para que se dissemine esse aprendizado, é importante que os membros da Comissão dialoguem com trabalhadores no ambiente de trabalho, nas inspeções, na elaboração do mapa de risco, etc. Amplia-se essa atuação, se a CIPA colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PCA (Programa de Conservação Auditiva), PPR ( Programa de Proteção Respiratória) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), além de outros programas relacionados à SST.

Muitos perguntam “E a empresa que não tem CIPA?”. Nestes casos, o subitem 5.6.4 da NR 5 , Portaria 8/99, diz: “Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação, através de negociação coletiva”.

Quando não houver enquadramento, cabe à empresa escolher entre seus funcionários o designado da CIPA. Esta escolha não pode ser aleatória, o melhor é definir o perfil da pessoa mais adequada, que deve conhecer a natureza dos perigos existentes. Se tiver conhecimento das questões de SST, melhor, mas isto não é imprescindível, melhor que ele tenha bom trânsito entre trabalhadores e que administre bem suas ações.

O passo seguinte é encaminhá-lo para um treinamento. O subitem 5.32.2 da NR 5, Portaria 8/99, diz que “As empresas que não se enquadram no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR 5”. Este treinamento é equivalente, em conteúdo, àquele ministrado para os membros da CIPA, sendo que a carga horária poderá ser negociada por acordo ou convenção coletiva. É importante que o instrutor tenha conhecimento, para que o participante se sinta estimulado a praticar a prevenção e tenha entendimento suficiente para chegar na empresa e começar a aplicar as informações adquiridas.

O designado poderá interferir na definição dos mecanismos de participação dos empregados, para ser objeto de negociação interna no estabelecimento ou por meio de acordo ou convenção coletiva. Ele deve estar ciente de seus deveres, direitos e limitações, atuando de modo firme para sensibilizar dos objetivos pretendidos.

CENÁRIOS

Um designado de CIPA pode atuar basicamente em dois cenários. O primeiro é na própria empresa, sendo que o tempo e os meios para desempenhar as funções previstas para a Comissão serão garantidos pelo empregador. O segundo cenário é na empresa do contratando. Segundo o manual da CIPA do TEM, “Os itens 5.47, 5.48, 5.49 e 5.50 da NR 5, Portaria 8/99, tratam da relação e das responsabilidades de contratantes e contratadas. A norma responsabiliza, solidariamente, contratantes e contratadas na criação de mecanismos de integração de políticas e de segurança e saúde e de CIPA ou designados, de forma a garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores do estabelecimento”. Quando estiver prestando serviços na contratante, o designado da CIPA deve desenvolver ações, como acompanhar a fiscalização (auditorias), estabelecer um plano de ação para as não conformidades, difundir informações dos riscos e medidas de controle repassadas pela contratante e, principalmente, definir mecanismos de integração e participação dos trabalhadores em relação às decisões da CIPA.

Um dos pontos-chaves que o designado da CIPA deve insistir para implementar e manter é a formação permanente dos trabalhadores, para que eles possam identificar perigos, avaliar riscos e conhecer medidas de controle. Isto contribuirá para que a empresa esteja em contínuo processo de aprendizagem.

Em sua empresa, estimule o designado a atuar de forma digna e consciente. Isto é possível, você consegue e vai ser bom para todos.

Fonte: Revista Proteção

NRs 19, 25 e 26 ganharam uma nova redação

2011-09-09T06:54:00.000-07:00

Após ter promovido alterações no texto das Normas 7, 8, 18 e 23 no início de maio, o Ministério do Trabalho, oficializou cinco novas mudanças em sua regulamentação de Seguraça no Trabalho, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, oficializou cinco novas mudanças em sua regulamentação de Segurança do Trabalho, sendo que três delas contam com uma redação totalmente revisada. É o caso das NRs 25 (Resíduos Industriais), 26 (Sinalização) e 19 (Explosivos).

Publicada na Portaria 227, o novo texto da NR 25 define o que são resíduos industriais e descreve como deve ser feito o seu manuseio e descarte, além de reforça a necessidade de capacitação dos trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos.

Outra mudança na NR 25 se refere ao processo de eliminação dos resíduos industriais nos locais de trabalho. De acordo com o novo texto, isso deve ser feito por meio de métodos, equipamentos ou medidas específicas, restringindo o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho, não apenas dos contaminantes gasosos, mas também de quaisquer contaminantes que possam vir a comprometer a saúde e segurança dos trabalhadores.

A norma que estabelece diretrizes para o transporte seguro de materiais explosivos, NR 19, também passou por uma reformulação total. A nova redação da NR de explosivos procura adequá-la aos parâmetros de regulamentação do Exército Brasileiro (R-105) e a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos emitida pelo Ministério dos Transportes, Comando da Marinha e Comando Aeronáutica, conforme o caso. De acordo com o auditor fiscal da SRTE/RJ José Roberto Moniz de Aragão, a mudança se enquadra no atual processo de simplificação e enxugamento das normas regulamentadoras solicitado pelo DSST, buscando adequá-las a outras normatizações em vigor. “A ideia é evitar o conflito de legislação que tratam do mesmo assunto em organismos diferentes do de governo e, deste modo, permitir um tratamento único do problema”, explica Aragão.

Apesar da readequação integral da NR 19, o anexo I manteve-se inalterado. Isso porque o se texto trata especificamente da segurança e saúde na indústria e comércio de fogos de artifícios, cujo texto já estava harmonizado com a regulamentação do Exército Brasileiro, órgão responsável pela fiscalização dos produtos.

GHS

Já a atualização na NR 26, que ocorreu por meio da publicação da Portaria 229, no dia 24 de maio, procurou adequar a regulamentação da Norma de Sinalização de Segurança com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Com a mudança fica determinada a obrigatoriedade de classificação de perigo, de acordo com o sistema GHS, e de elaboração a FSD/FISPQ para todo produtor químico classificado como perigoso e a rotulagem preventiva com elementos do GHS (identificação e composição do produto químico, pictograma de perigo, palavra de advertência, frase de perigo e frase de precaução), entre outras especificações. Todos os trabalhadores devem ser treinados sobre os perigos/riscos dos produtos químicos perigosos que utilizam no trabalho.

Além disso, a NR 26 também seguiu a linha da prerrogativa da CTPP de simplificação e enxugamento de sua redação. No novo texto diversas exigências foram suprimidas como o detalhamento sobre o uso de cores para a identificação, inclusive de substâncias perigosas, de recipientes para movimentação de materiais e rotulagem. A partir de agora, as diretrizes sobre sinalização de segurança devem atender às normas técnicas de instituições oficiais como a ABNT que passa a ter força de lei, visto que as suas normas só passam a ter esta distinção quando referenciadas em algum dispositivo legal.

Por fim, o TEM fez duas pequenas alterações nos textos das NRs 7 (PCMSO) e 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria e Construção). Enquanto na primeira foi modificado o item 9, do Anexo II, do Quadro II da respectiva norma (Diretrizes e Condições Mínimas para a Realização e Interpretação de Radiografia do Tórax), a segunda altera o item 18.37, revogando o item 18.32 e seus subitens, bem como os anexos I e II.

Em meio às modificações no corpo das NRs, a CTPP também sofreu ajuste em sua estrutura. De acordo com a Portaria 230, a composição da Comissão foi ampliada para sete integrantes por bancada. “Ampliamos o grupo para atender ao pedido de participação de centrais sindicais que antes não estavam contempladas. Para manter o principio da paridade, as bancadas de empregadores e governo também foram ampliadas”, salienta Rinaldo Marinho, diretor do DSST.

Conectividade transforma saúde mental em foco da ergonomia

2011-09-08T04:43:00.000-07:00

Porto Alegre/RS - Estar permanentemente conectado ao trabalho pelo uso de dispositivos móveis, como notebooks e smartphones, torna a cada dia mais difícil separar a jornada de trabalho do restante dos momentos que deveriam ser de descanso e, consequentemente, aumenta os níveis de estresse. Mostrar a necessidade de ter tempo livre e reeducar as pessoas e as empresas para que façam uso da tecnologia de uma forma mais saudável são os novos desafios da ergonomia.

A avaliação foi feita pelo auditor fiscal do trabalho Paulo Antônio de Oliveira, durante sua palestra no seminário Gestão Integrada em Segurança e Saúde no Trabalho: Foco em Ergonomia, promovido na quinta-feira pelo Sesi, em parceria com a Abicalçados. "Os problemas de contaminação ou de lesões já foram, de certa forma, superados. O foco agora se volta para a saúde mental dos trabalhadores, pois é cada vez mais difícil controlar o tempo real de trabalho. Quando a empresa dá um notebook, um celular e um endereço de e-mail para o funcionário, é como se dissesse `agora tua vida é minha`."

Oliveira afirma que a concessão de benefícios pela Previdência Social ilustra bem o quadro, já que, excetuados os casos de acidente e de convalescença pós-cirúrgica, 92% dos pedidos são referentes a doenças do trabalho, que incluem sofrimento mental e lesões ósseo-musculares.

A popularização dos notebooks nos ambientes de trabalho também tem representado um retrocesso, na avaliação do especialista. Ele explica que os computadores portáteis repetem o esquema dos primeiros modelos de desktop, dos anos 1980, que tinham em um único volume o monitor, o teclado e a CPU. Fixas as partes, é impossível adaptar as distâncias necessárias ao conforto visual.

Oliveira explicou que o princípio da ergonomia é fazer com que o trabalho e as máquinas se adaptem ao homem, e não o contrário. Por isso, é preciso que as empresas proporcionem o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente - conceitos cristalizados na norma técnica NR 17.

"Existem teses acadêmicas que mostram que quem trabalha descansado produz mais, e pausas ao longo da jornada aumentam a produtividade em 10%", afirmou, ao comemorar que o Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro onde frigoríficos incluem períodos de descanso de forma voluntária.

Fonte: Site Proteção

Prorrogação dos Cursos

2011-09-02T11:04:00.000-07:00

Comunicamos aos matrículados e interessados, que o Curso de Pós Graduação de Medicina no Trabalho e Geriatria, foram prorrogados para ínicio em Dezembro de 2011.

A CSC - Centro de Serviços Compartilhados, está passando por um reestruturação no departamento administrativo, e para darmos continuídade as aulas e oferecermos melhor atendimento aos nossos alunos, optamos em reestruturar antes do ínicio das aulas.

Peço desculpas pelo transtorno e compreensão de todos.

Ficamos à disposição para demais esclarescimentos.

Atenciosamente,
CSC

Divisa quer melhoria nas notificações de agravos a saúde do trabalhador

2011-09-02T11:03:00.001-07:00

Teresina/PI - O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Piauí (Cerest) reuniu, na manhã de 22 de agosto, representantes das unidades sentinelas (hospitais de referência) de Teresina, para avaliar e sensibilizar as notificações de agravos de saúde do trabalhador, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião. Além das 8 unidades sentinelas da capital, foram convidados ainda 10 hospitais municipais e um hospital filantrópico. "Nós queremos com este encontro motivar as unidades sentinelas para fazer as notificações dos agravos. Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento relacionado ao Sistema ou qualquer outra dúvida sobre as notificações. As unidades precisam informar os agravos", disse a diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Chaves.

As notificações dos agravos são importantes para o planejamento das políticas destinadas ao trabalhador na melhoria das suas condições de trabalho. "Através das notificações nós vamos saber como o trabalhador está adoecendo e a partir disso trabalharmos no planejamento dessas políticas", acrescentou a técnica de saúde pública do Cerest, Deusilene Brito.

Entre os agravos à saúde do trabalhador estão o câncer relacionado ao trabalho, acidentes de trabalho fatais, acidentes de trabalho com mutilações, dermatoses ocupacionais, intoxicações exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados), entre outros.

Um encontro semelhante ao que ocorreu em Teresina também está previsto para acontecer nas unidades sentinelas do Estado. A ideia é visitar os municípios até o final do mês de novembro. "A reunião nos municípios tem o mesmo objetivo, a exemplo da que aconteceu em Teresina, visando à melhoria no atendimento e acompanhamento das notificações", finalizou Deusilene Brito.

Notivisa
Durante o encontro, houve ainda a apresentação do Sistema Nacional de Notificação para Vigilância Sanitária. O Sistema permite, através das notificações, avaliar os eventos adversos ou queixas técnicas, relacionados aos produtos, alimentos, medicamentos, sangue e hemoderivados, saneantes e cosméticos.

Fonte: Site Proteção

Cádmio e formol sobrem limitações

2011-09-02T11:01:00.000-07:00

Duas substâncias consideradas cancerígenas pela IARC (Agência Internancional de Pesquisa em Câncer) sofreram limitações. O cádmio foi proibido pela União Européia. Já o formol entrou na lista do governo americano de produtos que podem causar câncer.

No caso do cádmio, não será mais permitido o uso no setor joalheiro, nas varas de brasagem e em todos os plásticos. A proibição entra em vigor em dezembro deste ano. No caso das jóias, foram detectados altos níveis do elemento em algumas peças. Já os outros produtos utilizam cádmio para a união de diferentes materiais, emitindo um perigoso vapor. “É uma decisão prevencionista de primeira linha e ao mesmo tempo corajosa, que vai impactar na produção, uso e comércio deste metal, visto que até o momento não se pensava em substituí-lo e sim em conviver com o risco”, avalia o presidente da ABHO (Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais), José Manuel Gana Soto.

PAÍS

No Brasil, o cádmio é utilizado na área de pigmentos e como estabilizante em plásticos. Também aparece em baixas concentrações nas varetas de solfa. O limite de exposição ocupacional, segundo o livreto dos TLV’s, é de 0,01 mg/m3 para poeira total e 0,002mg/m3 para poeira respirável. “As medidas de controle para esta substância devem prever primeiro um estudo de viabilidade de substituição. Se isto não for possível, devem ser introduzidas a proteção respiratória, da pele, avaliação periódica e acompanhamento médico verificando a função hepática”, explica o higienista ocupacional Gana Soto.

No caso do formol, o alerta americano ressaltou o risco que a substância traz para os profissionais de salão de beleza. No Brasil, o uso para alisamentos de cabelo não é permitido.

Mesmo assim ainda se vê a utilização em escovas progressivas. A substância é usada também na conservação de peças anatômicas (medicina e biologia), em produtos domissanitários e na fabricação de painéis de madeira usados em divisórias de ambientes internos, especialmente para escritórios.

Fonte: Revista Proteção

CSJT aprova resolução com diretrizes para SST

2011-09-02T11:00:00.000-07:00

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no dia 19 de agosto, por unanimidade, resolução que cria, nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo grau, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A resolução, com medidas para promover a saúde dos magistrados e servidores e reduzir os riscos de acidentes de serviços, está de acordo com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo próprio CSJT.

O PCMSO será coordenado pela área de saúde dos Tribunais Regionais do Trabalho e terá caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos problemas de saúde, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

A Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho será formada por servidores dos TRTs e terá, entre outras funções, "adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre saúde ocupacional e segurança do trabalho". Esses servidores poderão, por exemplo, propor a interdição de posto de trabalho, máquina ou equipamento, "quando constatar situação de grave e iminente risco à saúde ou à integridade física pessoal ou coletiva".

A resolução aprovada pelo CSJT relaciona ainda uma série de situações que se equiparam ao acidente em serviço, como "agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo" ou "no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa". Institui ainda os procedimentos administrativos que devem ser adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho no caso.

Fonte: Revista Proteção

Pesquisa diz que más condições de trabalho afetam saúde mental

2011-08-26T12:18:00.001-07:00

Belo Horizonte/MG - Cansaço, nervosismo e insatisfação no trabalho podem ser sintomas do que os especialistas chamam de "Distúrbios Psiquiátricos Menores", as DPM, como ansiedade, depressão ou estresse.

Uma pesquisa desenvolvida na Faculdade de Medicina da UFMG constatou que entre os trabalhadores do setor de serviços o problema é maior do que se podia prever.

Foram analisados cerca de 2,5 mil trabalhadores de um banco brasileiro de grande porte, sorteados aleatoriamente em todas as capitais brasileiras. Dentre os participantes, 43% apresentaram algum tipo de DPM, associadas principalmente às más condições de trabalho.

O levantamento foi feito por meio de questionários autoavaliativos. Para avaliar a autopercepção dos trabalhadores foi perguntado a eles: "em geral, você diria que a sua saúde é", com cinco opções de resposta, variando de excelente a muito ruim.

Dez por cento dos entrevistados avaliaram sua saúde como "ruim" ou "muito ruim". "E essa percepção é confirmada nos demais resultados da pesquisa", destaca o autor e médico Luiz Sérgio Silva.

As causas dos distúrbios são variadas, mas as mais comuns são falta de controle sobre as próprias funções, pressão da chefia, imposição de decisões de forma vertical e falta de apoio dos colegas.

Dentre trabalhadores expostos a altas demandas psicológicas e com baixo controle sobre o trabalho, a prevalência de DPM foi três vezes maior. O mesmo ocorreu com aqueles que trabalham sob condições de muito esforço e baixa recompensa.

"Estamos falando de pessoas jovens, ativas e que vivem no meio urbano. Mesmo assim, sua autoavaliação das condições de saúde foi muito ruim", analisa a epidemiologista Sandhi Maria Barreto, orientadora do estudo e professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG.

"A autoavaliação da saúde é uma das formas mais eficientes de prever futuras internações e problemas mais sérios", analisa a orientadora. "Há possibilidade de que esses dados sejam ainda mais alarmantes, porque esses distúrbios podem se intensificar e agravar", pondera.

Falta reconhecimento

"O trabalhador ainda sofre com as consequências do movimento de automação das empresas", pondera Luiz Sérgio, para quem o aumento da velocidade do processo produtivo a partir das novas tecnologias também levou o trabalhador a desempenhar várias funções simultâneas e concentradas em poucos indivíduos.

O reconhecimento da qualidade do trabalho, a gestão horizontalizada e o rodízio de funções são algumas das medidas sugeridas pela médica como formas de melhorar o ambiente de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores. "Essas recomendações podem ser extrapoladas para todas as empresas do setor de serviços."

Mais do que um problema de trabalho, os altos índices de Distúrbios Psiquiátricos Menores são uma questão de saúde pública. "E não há outra forma de diminuir os altos índices de incidência de distúrbios, senão revendo as condições de trabalho dentro das empresas", garante a professora, que recomenda que empresas da área adotem formas de gestão mais humanizadas.

As DPM pioram a qualidade de vida dessas pessoas, diminuem sua produtividade e podem levá-las ao afastamento temporário. Por isso, a longo prazo também constituem um problema econômico.

Fonte: Revista Proteção

CFM atualiza regras para divulgação de serviços prestados por profissionais e estabelecimentos

2011-08-25T10:18:00.000-07:00

A Resolução, que sai no Diário Oficial da União do dia 19, detalha os critérios que devem ser observados na elaboração de anúncios e no relacionamento com a imprensa e a sociedade

Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19) apresenta em detalhes as restrições éticas que os médicos, estabelecimentos e instituições vinculadas às atividades médicas devem observar quando da elaboração de peças publicitárias relacionadas a seus serviços. O documento (nº 1.974/2011) acrescenta à norma anterior sobre o tema, publicada em 2003, informações sobre o alcance das disposições e orientações para sua aplicação. Entre os pontos, destacam-se a proibição de assistência médica a distância (por internet ou telefone, por exemplo), a vedação ao anúncio de determinados títulos e certificados e a extensão das regras a instituições, como sindicatos e sociedades médicas.

“A resolução foi detalhada para que haja uma compreensão mais fácil pelos profissionais e para que os conselhos de medicina disponham de critérios objetivos para orientar os médicos e coibir as infrações. Os anexos da resolução compõem um manual de uso. A norma valoriza o profissional, defende o decoro e oferece mais segurança para a população”, avalia o conselheiro Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do CFM e relator da nova resolução.

Com a publicação da resolução, que entra em vigor em 180 dias após essa data, fica claro, por exemplo, que as regras de publicidade são extensivas a documentos médicos como atestados, fichas, boletins, termos, receituários e solicitações, emitidos pelos sistemas público e privado de assistência. Entre outras exigências, estes documentos devem conter nome do profissional, especialidade e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) local. Quando a assistência é oferecida por uma instituição devem ser informados o nome do diretor-técnico-médico e o respectivo número de registro no CRM local.

NOVIDADES - Além de detalhamentos, a nova resolução se diferencia da anterior por proibir expressamente ao médico a oferta de consultoria a pacientes e familiares em substituição à consulta médica presencial. Esta proibição se aplica, por exemplo, aos serviços de assessoria médica realizados pela internet ou por telefone. Outro avanço apresentado pela norma é a vedação expressa a que o profissional anuncie possuir títulos de pós-graduação que não guardem relação com sua especialidade.

“Neste caso, o objetivo do Conselho é impedir que os pacientes sejam induzidos ao erro de acreditar que o médico tem qualificação extra em sua especialidade ou que está habilitado a atuar em outra área”, explica Fortes. Ainda em relação à qualificação, a norma abriu a possibilidade de que o médico divulgue ter realizado cursos e outras ações de capacitação, desde que relacionados à sua especialidade e que os respectivos comprovantes tenham sido registrados no Conselho Regional de Medicina local.

De acordo com o documento, a proibição de que o médico participe de anúncios de empresas e produtos é extensiva a entidades sindicais e associativas médicas. Assim, sociedades de especialidade, por exemplo, não podem permitir a associação de seus nomes a produtos – medicamentos, aparelhos, próteses, etc.

DETALHAMENTO – Os critérios que foram detalhados na Resolução 1974/2011 constituem em si um importante avanço por apresentar de forma clara e objetiva o que o médico, a instituição ou o estabelecimento de saúde pode e o que não pode fazer no campo da propaganda e da publicidade. A norma, inclusive com este detalhamento, estará disponível para consulta no site do CFM (www.portalmedico.org.br) a partir de sexta-feira (19), além de sua publicação no Diário Oficial da União nesta data.

O documento prevê que o médico não pode, por exemplo: anunciar que utiliza aparelhos que lhe deem capacidade privilegiada ou que faz uso de técnicas exclusivas; permitir que seu nome seja inscrito em concursos ou premiações de caráter promocional que elejam “médico do ano”, “profissional destaque” ou similares; garantir, prometer ou insinuar bons resultados nos tratamentos oferecidos; e oferecer seus serviços por meio de consórcio.

Também é vedada a propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica, ou permitir que seu nome circule em material desprovido de rigor científico; conceder entrevistas para se autopromover, auferir lucro ou angariar clientela (permitindo, por exemplo, a divulgação de endereço e telefone de consultório); abordar assuntos médicos, em anúncios ou no contato com a imprensa, de modo sensacionalista, por exemplo, transmitindo informações desprovidas de caráter científico ou causando pânico ou intranqüilidade na sociedade.

IMAGENS E CONFLITOS - A norma ainda proíbe a exposição de imagens de paciente para a divulgação de técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do paciente. A exceção a esse preceito é, quando imprescindível, o uso da imagem, autorizado previamente pelo paciente, em trabalhos e eventos científicos.

O detalhamento trazido no anexo da nova resolução obriga expressamente o médico a declarar potenciais conflitos de interesse quando conceder entrevistas, participar de eventos públicos ou transmitir informações à sociedade. Ele determina que o uso de imagens em peças publicitárias enfatize apenas a assistência, ou seja, não devem ser utilizadas representações visuais de alterações do corpo humano causadas por lesões ou doenças ou por tratamentos.

Os critérios ainda vedam a participação do profissional em demonstrações de tratamento realizadas de modo a valorizar habilidades técnicas ou estimular a procura por serviços médicos. Também é vedado o uso de nome, imagem ou voz de pessoas célebres em anúncios de serviços médicos. Nas redes sociais, assim como em outros meios, o médico não pode divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço.

Para orientar o médico, o documento indica especificações técnicas que permitem fácil leitura e compreensão das informações cuja presença é obrigatória nas peças publicitárias: os dados médicos devem ser inseridos nas peças impressas, por exemplo, em retângulos de fundo branco, em letras de tamanho proporcional ao das demais informações e de modo destacado; em peças audiovisuais, a locução dos dados do médico deve ser pausada, cadenciada e perfeitamente audível – também na TV devem ser observadas regras relacionadas a tipo e dimensão de letras. De acordo com a resolução, dúvidas sobre a aplicação das regras de publicidade devem ser encaminhadas à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) do Conselho Regional de Medicina local.

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do CFM discutiu as mudanças nas regras de publicidade de serviços médicos entre março de 2010 e julho de 2011 (mês em que a nova norma foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina). Para a elaboração da proposta, os membros do grupo buscaram referências sobre publicidade e propaganda em leis e regulamentos de venda de medicamentos, bebidas e outras substâncias e produtos restritos, vigentes no Brasil e no exterior. As Codames dos Conselhos Regionais de Medicina também colaboraram nesse trabalho.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

Notícias

2011-08-11T06:40:00.000-07:00

Cresce a tendência à responsabilidade civil objetiva

O Tribunal Superior do Trabalho tem aplicado, predominantemente, a responsabilidade civil objetiva no julgamento de casos de acidentes do trabalho em 2011. Essa é avaliação do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, relatada durante encontro do Fórum Acidentes do Trabalho, no mês de junho, na USP.

A responsabilidade objetiva é baseada no risco, no dano e no nexo causal, independente do sujeito e da existência de culpa ou dolo. Essa concepção chegou ao Brasil em 2002 com o Novo Código Civil. Possibilita-se, assim, uma inversão do ônus da prova e cabe à empresa provar que não teve responsabilidade no acidente ou adoecimento do trabalhador.

"A primeira reação que houve foi de que isso não caberia ao acidente de trabalho porque na Constituição se fala em dolo ou culpa. Discordo dessa corrente. Não se pode interpretar o texto em tiras. O artigo 7° também diz 'além de outros que visem à melhoria de sua condição social'. A grande questão é a atividade de risco que gera indenização", explica o desembargador.

Para Oliveira, "estamos passando de uma ideia de infortunística para a de Direito Ambiental do Trabalho". Há uma superação do conceito de ato inseguro e de se proteger o trabalho ao invés da pessoa que trabalha. "Deve ser feito tudo para eliminar ou neutralizar o risco. Hoje o foco é a prevenção. Se o risco é previsível, é prevenível, A responsabilidade é da empresa, que deve proteger a pessoa do trabalhador", continua.

"A lei define a responsabilidade objetiva. Não adianta falar que não houve risco ou dizer que a culpa é do trabalhador. Muitas vezes o empregado não tem opção porque tem necessidade econômica do emprego", completa o juiz do trabalho e professor ela USP, Paulo Eduardo Vieira de Oliveira.

JULGAMENTOS

Para o juiz do trabalho Paulo Oliveira, as empresas podem se precaver realizando exames admissionais e demissionais adequados. Uma empresa com ruído, por exemplo, deve realizar audiometria tanto na admissão quanto na saída do trabalhador. Assim, se ela não foi responsável pela perda auditiva do trabalhador, conseguirá apresentar elementos de defesa.

Já o advogado trabalhista e também professor da USP, Otávio Pinto e Silva, percebe que, conforme o caso há adoção da responsabilidade objetiva ou da subjetiva. Essa última depende da comprovação de culpa ou dolo do empregador para indenizar. "O Direito não é uma ciência exata e não dá as mesmas soluções para causas distintas. Dependendo da teoria adotada, a solução é diferente. Mas todo dano é indenizável. As empresas devem fazer com que as normas de segurança sejam respeitadas".

Assim Pinto e Silva explica que a empresa tem poder de organização da atividade, de fiscalização e de direção. "Não adianta a empresa dizer que o trabalhador tem culpa porque não usou o EPI fornecido. A lei diz que é responsabilidade da empresa fazer com que o trabalhador use. É papel dela educar, qualificar e inclusive obrigar que as normas de SST sejam cumpridas. É possível aplicar punições como advertência verbal, escrita, suspensão do trabalho e se a falta for grave até justa- causa", adverte.

Na visão do desembargador, o juiz poderá utilizar o FAP' para avaliar se a empresa está acima ou abaixo da média na questão da prevenção. O empregador pagaria menos SAT e teria subsídios atenuantes. Já para os que acreditam que o trabalhador não tem direito à indenização porque os empregadores já pagam o SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), ele explica que esse seguro não indeniza o trabalhador, apenas arca com direitos de sobrevivência mínima. Em caso de acidente ou adoecimento, somam-se duas responsabilidades: a do SAT e a Civil.

Vale lembrar que desde 2005, o acidente de trabalho é julgado pela Justiça do Trabalho. Isso gerou algumas mudanças. Não há limite para indenizações, como ocorria anteriormente, e os laudos devem ser sempre presenciais. O juiz nomeia um perito para ir ao local de trabalho e fazer uma análise. Costuma avaliar-se a relação de causa e efeito com a atividade desenvolvida, a ocorrência de perda permanente ou parcial e o nível de perda.

De olho na saúde dos trabalhadores do SUS

Encerra-se no dia 20 de julho o prazo dado pelo Ministério da Saúde para o envio de contribuições ao texto da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde. Levado à consulta pública no dia 19 de maio, o programa que estabelece diretrizes para a promoção de melhorias na saúde do trabalho de quem atua no setor foi elaborado pelo Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, tendo a coordenação das Secretarias de Gestão de Trabalho e Educação na Saúde e de Vigilância em Saúde do MS. Por meio desta iniciativa, o Ministério quer promover melhorias nas condições de saúde do trabalho de quem atua no setor.

Uma das ações previstas é a aplicação de políticas intersetoriais para a qualidade de vida e redução da vulnerabilidade e riscos no ambiente de trabalho do SUS. Também foram incorporadas ações de educação permanentes nos estabelecimentos de saúde e de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas na área de Saúde do Trabalhador voltadas para o ambiente de trabalho no setor de saúde. Para conhecer o projeto e participar da consulta pública, acesse www.saude.gov.br/contapublica .

Fonte: Revista Proteção

2011-08-09T07:32:00.000-07:00

Próximas Aulas

Dia 19 e 20 de Agosto no Hotel Sol Inn

Av. Albino José Barbosa de Oliveira, 1700 - Barão Geraldo - Campinas/SP

Disciplina: Toxicologia Ocupacional

Professora: Eliani Spinelli

2011-07-12T08:00:00.000-07:00

Próxima aula será no Centro de Oncologia de Campinas conforme endereço abaixo.

No sábado dia 16 terá prova do conteúdo aplicado pela Prof. Michele Paungarttem – Legislação e Perícias.

A prova será com consulta, sendo assim, sugiro que levem o CD e um not book para consulta ou imprimam o que acha necessário, isso fica de acordo com cada um.

Horário da Prova: das 10h00 às 12h00.

Centro de Oncologia de Campinas

Rua: Alberto Salvo, 311 - Barão Geraldo – Campinas.

Quanto ao estacionamento podem ficar despreocupados, terá um segurança cuidando/presente em tempo integral tanto na sexta quanto no sábado.

Disciplina da próxima aula – Psicologia Aplicada do Trabalho.